Execução Fiscal 0023770-81.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TOPE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 17:58

Juntada de Certidão

14/09/2022, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:31

Juntada de manifestação

26/07/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 17:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2022, 10:54

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/08/2021, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:31

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 17:58

Juntada de Certidão

14/09/2022, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:31

Juntada de manifestação

26/07/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:47

Documentos

Sentença Tipo B

•18/07/2022, 17:17

Despacho

•13/08/2021, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 17:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2022, 10:54

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/08/2021, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de TOPE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023770-81.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOPE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOPE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2018, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 18:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/06/2011, 16:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 10:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 16:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 16:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/06/1998, 14:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/06/1998, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1998, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/1998, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/1998, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/1998, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/1998, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/1998, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/1998, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/1998, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1998, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/1998, 15:46

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/1997, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

19/06/1997, 17:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE PENHORA E AVALIACAO

25/03/1997, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/1997, 10:55

AGUARDANDO PRAZO - PARA PAGAMENTO DO DEBITO

13/03/1997, 10:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE AR/CARTA DEVOLVIDA

23/02/1997, 13:18

CITACAO DO REU

06/02/1997, 09:56

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CITACAO

17/12/1996, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1996, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/1996, 14:12

Despacho

•08/10/2018, 16:08

Ato ordinatório

•09/08/2018, 00:53

Ato ordinatório

•07/06/2018, 18:55

Documentos Diversos

•07/06/2018, 18:54

Despacho

•18/12/2009, 10:24

Despacho

•18/12/2009, 10:24

Despacho

•18/12/2009, 10:24

Despacho

•18/12/2009, 10:24

Despacho

•18/12/2009, 10:24

Despacho

•18/12/2009, 10:24