Execução Fiscal 0031151-14.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 190.847,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA SA

CNPJ

Reu

JOSE RICARDO DANTAS

CPF

Reu

NILZA VERSIANI DE CASTRO GOMES

CPF

Reu

SANTA RITA SERVICOS HOSPITALARES AUXILIARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA NASCIMENTO MARCHETTI

CPF·Representa: Autor

TATILA ANIELA SILVA

CPF·Representa: Réu

BRUNO ROCHA DE FARIAS

OAB/MG 90774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA SA

CNPJ

Reu

JOSE RICARDO DANTAS

CPF

Reu

NILZA VERSIANI DE CASTRO GOMES

CPF

Reu

SANTA RITA SERVICOS HOSPITALARES AUXILIARES LTDA

CNPJ

Reu

LAR SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

RETEFAR LTDA

CNPJ

Reu

LUBER PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

R T A PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

REGINALDO TEOFANES FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

ADNA ELZA PINHEIRO DE ARAUJO

CPF

Reu

LAURO PINHEIRO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

MARCELA PINHEIRO DE ARAUJO CRAIDE

CPF

Reu

JOAO FRANCISCO SOARES LOPES

CPF

Reu

CLEVERSON MARTINS KILL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

27/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/08/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

02/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

25/07/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/07/2024, 13:01

Juntado(a)

24/07/2024, 12:47

Decisão interlocutória

23/07/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 16:04

Juntada de Petição

22/07/2024, 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

22/07/2024, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

19/07/2024, 12:32

Expedição de mandado - Plantão -

18/07/2024, 17:57

Despacho

18/07/2024, 17:21

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

27/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/08/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

02/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

25/07/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 17:21

24/07/2024, 13:01

Juntado(a)

24/07/2024, 12:47

Decisão interlocutória

23/07/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 16:04

Juntada de Petição

22/07/2024, 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

22/07/2024, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

19/07/2024, 12:32

Expedição de mandado - Plantão -

18/07/2024, 17:57

Despacho

18/07/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 09:58

Juntado(a)

18/07/2024, 09:54

Juntada de Petição

17/07/2024, 10:26

Juntada de certidão

16/07/2024, 02:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/07/2024, 19:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/02/2024, 14:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão

07/02/2024, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão

07/02/2024, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão

07/02/2024, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão

07/02/2024, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão

07/02/2024, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de certidão

07/02/2024, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão

07/02/2024, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão

07/02/2024, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão

07/02/2024, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão

07/02/2024, 14:22

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/11/2023, 08:50

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 12:34

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 12:27

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 12:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2023, 12:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2023, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 22:19

Juntado(a) - Decisão

16/05/2023, 15:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 16:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/10/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2022, 19:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:47

Juntado(a)

28/03/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 11:33

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

02/12/2021, 18:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/11/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/11/2021, 08:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 21:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA SA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:35

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

23/05/2021, 10:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RICARDO DANTAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILZA VERSIANI DE CASTRO GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RICARDO DANTAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILZA VERSIANI DE CASTRO GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RICARDO DANTAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILZA VERSIANI DE CASTRO GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RICARDO DANTAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILZA VERSIANI DE CASTRO GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILZA VERSIANI DE CASTRO GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RICARDO DANTAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2021, 22:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031151-14.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILZA VERSIANI DE CASTRO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031151-14.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RICARDO DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 14:36

Juntado(a) - Juntada de volume

23/03/2021, 14:35

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

07/08/2019, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 17:12

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

10/07/2019, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.

03/07/2019, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 08/05/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/05/2019

08/05/2019, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2019, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/03/2019, 13:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2019, 08:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

23/05/2018, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

08/02/2018, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO HUGO ANDRADE VIDAL OAB 46107E

21/07/2017, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO PARA O ESTAGIÁRIO HUGO ANDRADE VIDAL E OUTROS PROTOCOLOS 4031 A 4071

21/07/2017, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 18/07/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/07/2017

18/07/2017, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2017, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2017, 08:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

22/11/2016, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/01/2016, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 10:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/03/2015, 10:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2014, 14:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 13:56

OUTROS

•07/10/2022, 16:34

OUTROS

•19/11/2021, 16:39