Execução Fiscal 0031151-14.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 190.847,90

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA SA

CNPJ

Reu

JOSE RICARDO DANTAS

CPF

Reu

NILZA VERSIANI DE CASTRO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:27

Juntada de manifestação

15/06/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 12:54

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 11:33

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

02/12/2021, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:39

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 16:39

Conclusos para decisão

18/11/2021, 08:41

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 21:29

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA SA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:35

Juntada de procuração/habilitação

23/05/2021, 10:13

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DANTAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de NILZA VERSIANI DE CASTRO GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:33

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:27

Juntada de manifestação

15/06/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2022, 12:54

Decisão

•19/11/2021, 16:39

17/03/2022, 12:54

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 11:33

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

02/12/2021, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:39

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 16:39

Conclusos para decisão

18/11/2021, 08:41

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 21:29

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA SA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:35

Juntada de procuração/habilitação

23/05/2021, 10:13

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DANTAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de NILZA VERSIANI DE CASTRO GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DANTAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de NILZA VERSIANI DE CASTRO GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DANTAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de NILZA VERSIANI DE CASTRO GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DANTAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de NILZA VERSIANI DE CASTRO GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DANTAS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de NILZA VERSIANI DE CASTRO GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:17

Juntada de manifestação

19/04/2021, 22:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 14:36

Juntada de volume

23/03/2021, 14:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/03/2021, 13:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/03/2021, 13:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/03/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

07/08/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

10/07/2019, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2019, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.

03/07/2019, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 08/05/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/05/2019

08/05/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/03/2019, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2019, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

23/05/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

08/02/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO HUGO ANDRADE VIDAL OAB 46107E

21/07/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO PARA O ESTAGIÁRIO HUGO ANDRADE VIDAL E OUTROS PROTOCOLOS 4031 A 4071

21/07/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 18/07/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/07/2017

18/07/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2017, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

22/11/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/01/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 10:04

INICIAL AUTUADA

12/03/2015, 10:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2014, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 13:56