Execução Fiscal 0025292-73.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2011

Valor da Causa

R$ 135.763,20

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

SAUD VIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS

CPF

Reu

ROGER BARATA ATAIDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLEUCE LINO MATOS

OAB/PA 10194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

SAUD VIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS

CPF

Reu

ROGER BARATA ATAIDE

CPF

Reu

ROSIVAN DO VALE COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/07/2025, 19:36

Juntada de petição intercorrente

17/06/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 13:58

Juntada de ato ordinatório

15/06/2025, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 16:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/06/2025, 16:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/06/2025, 16:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/06/2025, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 09:27

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:24

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:43

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 09:59

Todas as movimentações(348)

Conclusos para despacho

07/07/2025, 19:36

Juntada de petição intercorrente

17/06/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 13:58

Juntada de ato ordinatório

15/06/2025, 13:58

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 18:42

Ato ordinatório

•15/06/2025, 13:58

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 16:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/06/2025, 16:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/06/2025, 16:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/06/2025, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 09:27

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:24

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:43

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 12:05

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:27

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 11:26

Cancelada a conclusão

23/04/2024, 11:26

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:13

Juntada de Certidão

22/04/2024, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 13:38

Cancelada a conclusão

22/04/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 13:35

Desentranhado o documento

22/04/2024, 13:35

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2024, 15:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2024, 15:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2024, 15:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2024, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:58

Conclusos para despacho

13/09/2023, 19:13

Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2023, 07:01

Juntada de ato ordinatório

08/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de ROGER BARATA ATAIDE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de ROSIVAN DO VALE COSTA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de SAUD VIDA LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:57

Publicado Edital em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 03:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2023, 17:38

Expedição de Edital.

14/07/2023, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:11

Conclusos para despacho

13/07/2023, 18:14

Juntada de petição intercorrente

12/07/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:56

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2023, 15:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/06/2023, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

08/06/2023, 16:03

Juntada de petição intercorrente

19/04/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:53

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:37

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 20:42

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 10:50

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/08/2022, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:38

Conclusos para despacho

02/12/2021, 18:55

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 18:59

Juntada de ato ordinatório

27/11/2021, 13:47

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025292-73.2011.4.01.3900. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ROGER BARATA ATAIDE, ROSIVAN DO VALE COSTA, SAUD VIDA LTDA - ME, SERGIO ROBERTO PAMPOLHA DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: GLEUCE LINO MATOS - PA10194 FINALIDADE: Intimar Sergio Roberto Pampolha de Barros, da penhora do Apto 1603 do edifico Guarapari, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do segundo Ofício, avaliado em R$ 244.530,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta reais), bem como tem o prazo de 30 (trinta) dias, para interposição de embargos se não tiver sido intimado de penhora anterior. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). Não se aplica à comunicação via Diário Eletrônico. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 24 de março de 2021. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Edital.

29/03/2021, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:23

Conclusos para despacho

04/12/2020, 08:41

Decorrido prazo de ROGER BARATA ATAIDE em 25/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 11:04

Juntada de Petição intercorrente

13/08/2020, 23:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:58

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2020, 11:57

Juntada de volume

01/07/2020, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2020, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2020, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

28/11/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAP DE EMBARGOS

22/11/2019, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2019, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/06/2019, 12:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2019, 12:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS EM 08/04/2019

03/06/2019, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

18/03/2019, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2018, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2018, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2018, 20:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2018, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2018, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR IZIDORO VIANA

02/02/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2018, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/01/2018, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

06/12/2017, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2017, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2017, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2017, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2017, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2017, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2017, 14:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/11/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 13:24

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

06/10/2016, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2016, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2016, 20:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 20:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2016, 20:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 19/05/2016 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII Nº 91 DE 20/05/2016

20/05/2016, 11:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/05/2016, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/05/2016, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/05/2016, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF

12/02/2016, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

11/02/2016, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF

11/02/2016, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2016, 15:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2015, 15:35

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1669/2015 - À CEF SOLIC CONVERSAO EM RENDA

24/11/2015, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 28/09/15 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 182 DE 29/09/15

29/09/2015, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2015, 17:10

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

15/07/2015, 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/06/2015, 21:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2015, 21:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 08:55

CARGA: RETIRADOS PGF

17/04/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2015, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 19:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

14/04/2015, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO: 04/02/15 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 25 DE 05/02/15

05/02/2015, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/02/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE JUNTADA (PENHORA)

12/01/2015, 16:03

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

09/01/2015, 17:34

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

19/12/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 16/10/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 201 DE 17/10/14

17/10/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/10/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/10/2014, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2014, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. FELIPE

03/09/2014, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/08/2014, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2014, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2014, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2014, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 93 DE 19/05/2014

19/05/2014, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/05/2014, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/05/2014, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/05/2014, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/04/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST..

17/01/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2014, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2014, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2013, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST..

22/11/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2013, 20:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO(A) EST..

26/07/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2013, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST..

19/04/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2013, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 17:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ROGER

12/04/2013, 17:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ROSIVAN

04/04/2013, 16:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SUMULA 28 DO STF

20/03/2013, 14:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2013, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST....

01/02/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2013, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/12/2012, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2012, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2012, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2012, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2012, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2012, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2012, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO(A) EST...

17/08/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2012, 20:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 20:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2012, 20:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICA NO E-DJF1 ANO IV N°117 DE 19/06/2012

19/06/2012, 11:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/06/2012, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/06/2012, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/06/2012, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2012, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2012, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2012, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA(O) DA PGF....

20/04/2012, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2012, 20:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 20:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2012, 20:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2012, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - À EXECUTADA

14/03/2012, 13:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2012, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2012, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF.....

17/02/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2012, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2012, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO(À) EXECUTADO(A)

13/01/2012, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2012, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2011, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2011, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.ESTAGIÁRIA ANA CAROLINA

18/11/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2011, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

07/11/2011, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 11:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/10/2011, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 19:33

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF ANA CAROLINA

30/09/2011, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2011, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2011, 19:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/09/2011, 19:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/2011, 09:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/08/2011, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2011, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 18:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2011, 15:38

INICIAL AUTUADA

04/08/2011, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/07/2011, 16:52

Despacho

•19/05/2025, 12:24

Despacho

•21/10/2024, 12:05

Despacho

•27/02/2024, 14:58

Ato ordinatório

•08/09/2023, 17:28

Despacho

•14/07/2023, 16:11

Ato ordinatório

•06/07/2023, 12:01

Despacho

•12/04/2023, 11:53

Ato ordinatório

•08/09/2022, 19:47

Despacho

•10/03/2022, 14:38

Ato ordinatório

•27/11/2021, 13:47

Despacho

•05/03/2021, 16:23