Execução Fiscal 0063551-73.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
25/10/2016
Valor da Causa
R$ 113.608,05
Órgão julgador
25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/09/2022, 14:35
Baixa Definitiva
08/09/2022, 14:35
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
EDUARDO ANTONIO SILVA FRAGA
CPF
606.***.***-34
Mostrar
Reu
Arquivado Provisoramente
13/05/2022, 00:28
Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO SILVA FRAGA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:57
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021, 20:08
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/05/2021, 20:08
Desentranhado o documento
12/05/2021, 20:07
Desentranhado o documento
12/05/2021, 20:07
Juntada de manifestação
15/04/2021, 18:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 05:25
Juntada de certidão de processo migrado
29/03/2021, 15:16
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 15:13
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 15:13
Juntada de certidão de processo migrado
22/03/2021, 15:46
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/09/2022, 14:35
Baixa Definitiva
08/09/2022, 14:35
Arquivado Provisoramente
13/05/2022, 00:28
Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO SILVA FRAGA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:57
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021, 20:08
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/05/2021, 20:08
Desentranhado o documento
12/05/2021, 20:07
Desentranhado o documento
12/05/2021, 20:07
Juntada de manifestação
15/04/2021, 18:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 05:25
Juntada de certidão de processo migrado
29/03/2021, 15:16
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 15:13
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 15:13
Juntada de certidão de processo migrado
22/03/2021, 15:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/03/2021, 15:19
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARTIGO 40 LEF
23/10/2018, 14:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/08/2017, 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2017, 14:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2017, 08:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/07/2017, 11:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/07/2017, 10:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2017, 10:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2017, 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2017, 12:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2017, 08:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/06/2017, 14:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/06/2017, 14:21
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/06/2017, 14:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2017, 14:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2017, 14:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2017, 14:45
CITACAO: ORDENADA
15/03/2017, 09:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2017, 09:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2017, 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2016, 16:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/11/2016, 17:41
INICIAL AUTUADA
08/11/2016, 17:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/11/2016, 13:25
Documentos
Despacho
•
12/05/2021, 20:08