Execução Fiscal 0015084-22.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2004

Valor da Causa

R$ 102.755,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SHEILA RODRIGUES FREIRE

CPF

Reu

FRIGORIFICO REAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL JOSE MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:26

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 21:26

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 14:34

Processo Desarquivado

31/08/2023, 14:33

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:33

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MANOEL JOSE MACHADO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de FRIGORIFICO REAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de SHEILA RODRIGUES FREIRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015084-22.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHEILA RODRIGUES FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL JOSE MACHADO FRIGORIFICO REAL LTDA - ME SHEILA RODRIGUES FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:26

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 21:26

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 14:34

Processo Desarquivado

31/08/2023, 14:33

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:26

Despacho

•09/06/2021, 16:57

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legal

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Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:33

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MANOEL JOSE MACHADO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de FRIGORIFICO REAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de SHEILA RODRIGUES FREIRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015084-22.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHEILA RODRIGUES FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL JOSE MACHADO FRIGORIFICO REAL LTDA - ME SHEILA RODRIGUES FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015084-22.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHEILA RODRIGUES FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL JOSE MACHADO FRIGORIFICO REAL LTDA - ME SHEILA RODRIGUES FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015084-22.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHEILA RODRIGUES FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL JOSE MACHADO FRIGORIFICO REAL LTDA - ME SHEILA RODRIGUES FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 15:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/03/2021, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 08:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 08:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 13:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 16:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2009, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2009, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2008, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2008, 10:39

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2008, 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/09/2008, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 874200

08/09/2008, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2008, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2008, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2008, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2008, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 13:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/06/2008, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2008, 18:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2008, 17:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

05/11/2007, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2007, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2007, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2007, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

27/04/2007, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2007, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2004, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2004, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2004, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2004, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2004, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2004, 09:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2004, 09:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2004, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2004, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2004, 09:54

INICIAL AUTUADA

06/05/2004, 18:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2004, 13:45

Decisão

•16/08/2017, 10:47

Certidão

•25/05/2016, 14:12

Ato ordinatório

•25/11/2015, 14:20

Despacho

•22/01/2010, 08:26

Despacho

•22/01/2010, 08:26

Decisão

•22/01/2010, 08:26

Despacho

•22/01/2010, 08:26

Despacho

•22/01/2010, 08:26

Despacho

•22/01/2010, 08:26

Decisão

•22/01/2010, 08:26

Despacho

•22/01/2010, 08:26