Execução Fiscal 0006100-34.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.210.048,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HONORIO PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:03

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:20

Todas as movimentações(93)

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:03

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:35

Documentos

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 16:50

Despacho

•28/06/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006100-34.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HONORIO PEREIRA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HONORIO PEREIRA DE CARVALHO BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006100-34.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HONORIO PEREIRA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HONORIO PEREIRA DE CARVALHO BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/02/2021, 18:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2021, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/2020, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2020, 20:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2020, 20:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2020, 20:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2020, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2020, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2019, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 28/01/2019

28/01/2019, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/01/2019, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/09/2018, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/06/2018, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 12:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2016, 15:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2015, 06:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 09:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/04/2014, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 15:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2013, 10:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2013, 18:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2013, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 13:53

PROCESSO DIGITALIZADO

14/02/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2013, 13:46

Despacho

•09/06/2021, 18:03

Despacho

•09/03/2020, 07:57

Certidão

•06/03/2020, 16:09

Decisão

•06/03/2020, 15:26

Certidão

•27/02/2020, 14:27

Ato ordinatório

•03/05/2019, 16:18

Ato ordinatório

•12/09/2018, 18:44

Ato ordinatório

•13/06/2017, 15:16

Ato ordinatório

•04/06/2016, 00:08

Despacho

•03/02/2015, 14:39

Despacho

•08/08/2014, 10:58

Decisão

•04/06/2014, 16:13

Certidão

•03/06/2014, 15:17

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 16:50

Despacho

•28/06/2021, 18:29

Despacho

•09/06/2021, 18:03

Despacho

•09/03/2020, 07:57

Certidão

•06/03/2020, 16:09

Decisão

•06/03/2020, 15:26

Certidão

•27/02/2020, 14:27

Ato ordinatório

•03/05/2019, 16:18

Ato ordinatório

•12/09/2018, 18:44

Ato ordinatório

•13/06/2017, 15:16

Ato ordinatório

•04/06/2016, 00:08

Despacho

•03/02/2015, 14:39

Despacho

•08/08/2014, 10:58

Decisão

•04/06/2014, 16:13

Certidão

•03/06/2014, 15:17

Ato ordinatório

•30/04/2014, 14:39

Despacho

•25/04/2014, 10:51

Certidão

•03/02/2014, 18:41

Despacho

•19/09/2013, 11:13

Ato ordinatório

•19/08/2013, 16:23

Despacho

•16/05/2013, 10:33