Execução Fiscal 0019297-37.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/06/2005
Valor da Causa
R$ 400,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
00.***.***.0009-15
Mostrar
Autor
ANTONIO DALTRO NETO
Terceiro
PRESIDENTE DO INMETRO
Terceiro
THIAGO CONFECCOES LTDA - ME
Terceiro
FRANK MENEZES
CPF
583.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
00.***.***.0009-15
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Autor
ANTONIO DALTRO NETO
Terceiro
PRESIDENTE DO INMETRO
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
01/04/2022, 11:23
Juntada de certidão
01/04/2022, 11:23
THIAGO CONFECCOES LTDA - ME
Terceiro
FRANK MENEZES
CPF
583.***.***-15
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Reu
TATIANE KELI DINIZ MENEZES
CPF
855.***.***-15
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Reu
THIAGO CONFECCOES LTDA - ME
Reu
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022, 17:46
Conclusos para despacho
31/03/2022, 12:52
Juntada de petição intercorrente
26/01/2022, 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021, 17:26
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 17:26
Cancelada a movimentação processual
07/12/2021, 17:26
Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021, 17:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:17
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 16:29
Ato ordinatório praticado
22/06/2021, 14:27
Decorrido prazo de FRANK MENEZES em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:59
Decorrido prazo de TATIANE KELI DINIZ MENEZES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:57
Ver todas as movimentações (140)
Todas as movimentações
(140)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
01/04/2022, 11:23
Juntada de certidão
01/04/2022, 11:23
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022, 17:46
Conclusos para despacho
31/03/2022, 12:52
Juntada de petição intercorrente
26/01/2022, 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021, 17:26
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 17:26
Cancelada a movimentação processual
07/12/2021, 17:26
Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021, 17:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:17
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 16:29
Ato ordinatório praticado
22/06/2021, 14:27
Decorrido prazo de FRANK MENEZES em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:59
Decorrido prazo de TATIANE KELI DINIZ MENEZES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:57
Decorrido prazo de THIAGO CONFECCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 05:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 05:27
Juntada de petição intercorrente
30/03/2021, 14:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019297-37.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros POLO PASSIVO: FRANK MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIAGO CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019297-37.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros POLO PASSIVO: FRANK MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TATIANE KELI DINIZ MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 15:14
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 15:14
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 15:14
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 15:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/02/2021, 15:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2019, 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2019, 17:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2019, 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2019, 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2019, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2019, 14:45
CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.
29/01/2019, 07:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/01/2019, 17:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2019, 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2018, 08:40
DILIGENCIA CUMPRIDA
25/04/2018, 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2018, 13:57
OFICIO EXPEDIDO
02/10/2017, 18:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/09/2017, 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2017, 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2017, 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2017, 18:46
CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.
14/02/2017, 09:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/02/2017, 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2017, 14:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2017, 09:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2016, 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2016, 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2016, 12:43
CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF
25/05/2015, 16:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/05/2015, 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2015, 18:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2015, 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2015, 14:54
CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF
24/09/2013, 13:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/09/2013, 16:12
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
18/09/2013, 16:11
CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/06/2013, 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2013, 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2013, 16:11
CARGA: RETIRADOS AGU - prf
21/05/2013, 15:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/05/2013, 15:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2013, 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2013, 14:20
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
15/05/2013, 18:21
REMETIDOS CONTADORIA
15/05/2013, 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2013, 17:58
CARGA: RETIRADOS AGU - PRF
05/06/2012, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2012, 16:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2012, 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2012, 18:41
CARGA: RETIRADOS AGU - vista a prf
15/02/2011, 14:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/02/2011, 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2011, 10:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2011, 13:23
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
01/10/2010, 14:08
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/09/2010, 11:31
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/05/2010, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2010, 13:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2010, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/01/2010, 16:08
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/01/2010, 16:07
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/11/2009, 13:19
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/09/2009, 16:52
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/09/2009, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2009, 15:48
CARGA: RETIRADOS AGU
07/08/2009, 14:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/08/2009, 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2009, 15:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/06/2009, 11:19
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/05/2009, 12:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2009, 12:07
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/02/2009, 15:00
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/09/2008, 11:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/05/2008, 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2008, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2008, 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2008, 10:36
CARGA: RETIRADOS AGU
15/04/2008, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/04/2008, 17:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/04/2008, 17:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2007, 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2007, 16:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2007, 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2007, 12:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/06/2007, 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2007, 15:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2007, 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2007, 17:13
CARGA: RETIRADOS AGU
15/05/2007, 12:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/05/2007, 10:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2007, 10:44
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/03/2007, 11:11
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/12/2006, 10:34
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2006, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2006, 14:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2006, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2006, 15:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUIZ CLAUDIO
08/08/2006, 16:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/08/2006, 14:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/08/2006, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2006, 11:41
CARGA: RETIRADOS AGU
24/05/2006, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/05/2006, 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2006, 17:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2006, 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
03/04/2006, 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2006, 10:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/03/2006, 12:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/01/2006, 12:45
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2005, 11:20
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/10/2005, 17:07
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/08/2005, 10:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2005, 10:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2005, 14:54
INICIAL AUTUADA
01/08/2005, 17:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
12/07/2005, 10:40
Documentos
Despacho
•
31/03/2022, 17:46
Ato ordinatório
•
22/06/2021, 14:27
Despacho
•
03/07/2019, 15:06
Ato ordinatório
•
17/01/2019, 14:59
Despacho
•
07/02/2017, 17:40
Despacho
•
15/05/2015, 18:10
Despacho
•
17/09/2013, 11:41
Certidão
•
24/06/2013, 00:31
Ato ordinatório
•
17/05/2013, 15:14
Despacho
•
04/05/2012, 14:37
Despacho
•
02/02/2011, 10:45
Despacho
•
11/05/2010, 18:03
Despacho
•
18/01/2010, 16:07
Despacho
•
18/01/2010, 16:07
Despacho
•
18/01/2010, 16:07
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
31/03/2022, 17:46
Ato ordinatório
•
22/06/2021, 14:27
Despacho
•
03/07/2019, 15:06
Ato ordinatório
•
17/01/2019, 14:59
Despacho
•
07/02/2017, 17:40
Despacho
•
15/05/2015, 18:10
Despacho
•
17/09/2013, 11:41
Certidão
•
24/06/2013, 00:31
Ato ordinatório
•
17/05/2013, 15:14
Despacho
•
04/05/2012, 14:37
Despacho
•
02/02/2011, 10:45
Despacho
•
11/05/2010, 18:03
Despacho
•
18/01/2010, 16:07
Despacho
•
18/01/2010, 16:07
Despacho
•
18/01/2010, 16:07
Despacho
•
18/01/2010, 16:07
Despacho
•
18/01/2010, 16:07
Despacho
•
18/01/2010, 16:07