Execução Fiscal 0013811-83.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.257.123,72

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LC - CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:40

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:40

Juntada de correspondência

03/06/2022, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:45

Juntada de manifestação

26/11/2021, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 13:48

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:23

Decorrido prazo de LC - CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de LC - CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:28

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:40

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:40

Juntada de correspondência

03/06/2022, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2022, 15:45

Despacho

•13/08/2021, 13:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2022, 15:45

Juntada de manifestação

26/11/2021, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 13:48

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:23

Decorrido prazo de LC - CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de LC - CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de LC - CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de LC - CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de LC - CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de LC - CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

10/04/2021, 09:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 09:10

Juntada de volume

25/03/2021, 09:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/03/2021, 16:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/03/2021, 16:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/03/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/12/2020, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2020, 06:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2020, 06:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2019, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2019, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/07/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2019, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/05/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

06/03/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2017, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/04/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2016, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 09:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2016, 13:57

INICIAL AUTUADA

18/04/2016, 13:57

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

15/04/2016, 17:57

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECISÃO NOS AUTOS

19/11/2015, 14:38

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CONTAGEM

17/11/2015, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/09/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2015, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2015, 13:32

INICIAL AUTUADA

19/03/2015, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2015, 12:59