Execução Fiscal 0002250-68.2015.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 190.598,51

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE MATIAS MICHELS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 18:20

Juntada de Certidão

18/08/2021, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:29

Decorrido prazo de JOSE MATIAS MICHELS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:58

Juntada de e-mail

14/07/2021, 18:40

Juntada de Certidão

05/07/2021, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 20:19

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2021, 12:20

Decorrido prazo de JOSE MATIAS MICHELS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 13:12

Juntada de manifestação

13/04/2021, 15:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:21

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 18:20

Juntada de Certidão

18/08/2021, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:29

Decorrido prazo de JOSE MATIAS MICHELS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:58

Juntada de e-mail

Documentos

Sentença Tipo A

•07/06/2021, 12:20

14/07/2021, 18:40

Juntada de Certidão

05/07/2021, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 20:19

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2021, 12:20

Decorrido prazo de JOSE MATIAS MICHELS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 13:12

Juntada de manifestação

13/04/2021, 15:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:21

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002250-68.2015.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE MATIAS MICHELS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MATIAS MICHELS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2021, 16:22

Juntada de documentos diversos

29/03/2021, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por

29/03/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 14:55

Juntada de volume

29/03/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

18/11/2020, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2020, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/10/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 14:08

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2016, 16:10

OFICIO EXPEDIDO

08/04/2016, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - conversão em renda indeferida

29/03/2016, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2016, 19:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

29/03/2016, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

26/01/2016, 10:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/01/2016, 10:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2015, 17:33

OFICIO EXPEDIDO

23/11/2015, 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2015, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inicial deferida

17/11/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 07:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2015, 18:18

INICIAL AUTUADA

25/09/2015, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2015, 12:45