Execução Fiscal 0002315-24.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.864,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MIGUEL ERNESTO WASHING DIAZ

CPF

Reu

.CAIXA ECONOMICA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/12/2025, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 14:10

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:10

Conclusos para despacho

20/10/2025, 20:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 07:00

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 11:57

Juntada de Certidão

16/06/2025, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 19:12

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 12:02

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 12:01

Juntada de Certidão

26/02/2025, 11:39

Todas as movimentações(141)

Arquivado Provisoramente

15/12/2025, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 14:10

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 14:10

Despacho

•24/10/2025, 14:10

24/10/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:10

Conclusos para despacho

20/10/2025, 20:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 07:00

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 11:57

Juntada de Certidão

16/06/2025, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 19:12

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 12:02

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 12:01

Juntada de Certidão

26/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 13:56

Juntada de Certidão

15/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:56

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:17

Juntada de Certidão

26/06/2024, 12:44

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

12/06/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 16:47

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:56

Juntada de petição intercorrente

27/12/2023, 23:54

Decorrido prazo de .CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:20

Juntada de certidão

16/11/2023, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 22:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/11/2023, 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 22:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2023, 22:47

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:22

Juntada de manifestação

02/03/2023, 12:41

Juntada de Certidão

03/02/2023, 11:49

Decorrido prazo de .CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 22:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/01/2023, 22:19

Juntada de petição intercorrente

24/01/2023, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 16:13

Juntada de Certidão

17/01/2023, 16:34

Desentranhado o documento

17/01/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 11:39

Juntada de Certidão

17/01/2023, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 11:26

Juntada de manifestação

17/11/2022, 10:53

Conclusos para decisão

28/10/2022, 13:29

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 04:22

Juntada de Certidão

20/10/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 12:29

Juntada de manifestação

10/10/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 21:59

Conclusos para decisão

16/08/2022, 14:00

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 11:48

Juntada de manifestação

20/07/2022, 11:31

Decorrido prazo de MIGUEL ERNESTO WASHING DIAZ em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:58

Juntada de manifestação

11/07/2022, 17:33

Juntada de manifestação

07/07/2022, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:21

Decorrido prazo de MIGUEL ERNESTO WASHING DIAZ em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:21

Juntada de documento comprobatório

05/07/2022, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:43

Decorrido prazo de MIGUEL ERNESTO WASHING DIAZ em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2022, 23:09

Juntada de diligência

25/06/2022, 23:09

Publicado Edital em 10/06/2022.

10/06/2022, 01:44

Publicado Edital em 10/06/2022.

10/06/2022, 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:12

Juntada de certidão

08/06/2022, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 12:26

Expedição de Edital.

08/06/2022, 12:26

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:42

Juntada de Certidão

03/06/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 17:08

Conclusos para decisão

02/06/2022, 21:41

Juntada de certidão

02/06/2022, 21:40

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:59

Juntada de certidão

22/04/2022, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de MIGUEL ERNESTO WASHING DIAZ em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:19

Publicado Ato ordinatório em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:19

Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 15:57

Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 15:41

Outras Decisões

10/01/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 18:26

Conclusos para decisão

14/12/2021, 17:50

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2021, 20:37

Juntada de diligência

10/09/2021, 20:37

Juntada de Certidão

10/09/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 13:47

Juntada de Certidão

10/09/2021, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2021, 11:05

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 12:58

Decorrido prazo de MIGUEL ERNESTO WASHING DIAZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:20

Juntada de petição intercorrente

31/03/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002315-24.2018.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MIGUEL ERNESTO WASHING DIAZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL ERNESTO WASHING DIAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001 153/99-DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001

30/05/2020, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

31/03/2020, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA SISTEMA RENAJUD

31/03/2020, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2020, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2019, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 10:25

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 11:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

12/03/2019, 11:52

CITACAO: ORDENADA

28/01/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2018, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2018, 15:54

Ato ordinatório

•16/06/2025, 19:12

Ato ordinatório

•15/10/2024, 13:56

Ato ordinatório

•15/10/2024, 13:56

Decisão

•30/04/2024, 16:47

Decisão

•15/09/2023, 22:47

Documento Comprobatório

•03/02/2023, 11:49

Documento Comprobatório

•17/01/2023, 16:34

Decisão

•13/01/2023, 11:26

Ato ordinatório

•20/10/2022, 12:29

Despacho

•26/08/2022, 21:59

Decisão

•03/06/2022, 17:08

Ato ordinatório

•04/02/2022, 15:57

Decisão

•10/01/2022, 18:25

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/10/2025, 14:10

Despacho

•24/10/2025, 14:10

Ato ordinatório

•16/06/2025, 19:12

Ato ordinatório

•15/10/2024, 13:56

Ato ordinatório

•15/10/2024, 13:56

Decisão

•30/04/2024, 16:47

Decisão

•15/09/2023, 22:47

Documento Comprobatório

•03/02/2023, 11:49

Documento Comprobatório

•17/01/2023, 16:34

Decisão

•13/01/2023, 11:26

Ato ordinatório

•20/10/2022, 12:29

Despacho

•26/08/2022, 21:59

Decisão

•03/06/2022, 17:08

Ato ordinatório

•04/02/2022, 15:57

Decisão

•10/01/2022, 18:25

Sentença Tipo C

•05/11/2021, 11:21

Ato ordinatório

•10/09/2021, 13:47