Execução Fiscal 0017341-34.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.286,98

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELZY DE ALMEIDA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2026, 23:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/05/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 13:50

Despacho

05/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 09:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

17/01/2025, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

08/01/2025, 18:49

Expedição de mandado - Prioridade -

17/12/2024, 12:31

Despacho

12/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 13:41

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:40

Juntada de ofício cumprido

08/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 10:31

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2026, 23:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/05/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:38

05/05/2025, 13:50

Despacho

05/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 09:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

17/01/2025, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

08/01/2025, 18:49

Expedição de mandado - Prioridade -

17/12/2024, 12:31

Despacho

12/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 13:41

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:40

Juntada de ofício cumprido

08/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 10:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2023, 10:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/05/2023, 09:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/05/2023, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/03/2023, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2022, 16:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 15:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017341-34.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELZY DE ALMEIDA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELZY DE ALMEIDA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 18:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2021, 18:13

Juntado(a) - Petição Inicial

18/03/2021, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2020, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2020, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 27-02-2020

20/02/2020, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2020, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2020, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

11/06/2019, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/04/2019, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2019, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2019, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2019, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/10/2018, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

04/10/2018, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2018, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10/09/2018

05/09/2018, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2018, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2018, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 15:26

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/11/2017, 12:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 18:57

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

09/05/2017, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2017, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 30/03/2017

28/03/2017, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2017, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 16:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

30/01/2017, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - regularização fase processual lançada indevidamente em 28/09/2016

08/11/2016, 14:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/09/2016, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2016, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2016, 18:42

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DETALHAMENTO DE DESBLOQUEIO EFETIVADO

12/04/2016, 12:54

Juntado(a) - PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

01/04/2016, 15:19

Juntado(a) - PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - protocolado levantamento

01/04/2016, 15:19

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - auto de penhora será o detalhamento de bloqueio

01/04/2016, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/03/2016, 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/03/2016, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 18:21

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

04/03/2016, 18:21

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/03/2016, 18:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/03/2016, 18:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2015, 16:31

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/09/2015, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 18:59

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/09/2014, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA

06/08/2014, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2012, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 16:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 16:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2012, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 18:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2012, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2012, 11:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

09/01/2012, 14:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/01/2012, 11:11

OUTROS

•25/10/2023, 14:31

TEXTO DIGITADO

•04/05/2023, 09:35

OUTROS

•17/02/2022, 15:20