Execução Fiscal 0003948-37.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 883,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA

CNPJ

Autor

SEDAM

Terceiro

CREA/RO

Terceiro

CARLOS ANTONIO XAVIER

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA SILVA DOS SANTOS

OAB/RO 4089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:13

Juntada de Certidão

28/04/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 11:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/04/2023, 11:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/03/2023, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:03

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:26

Juntada de Certidão

30/03/2022, 20:18

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2022, 20:18

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:13

Juntada de Certidão

28/04/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 11:03

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2023, 11:03

Ato ordinatório

•28/04/2023, 11:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/04/2023, 11:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/03/2023, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:03

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:26

Juntada de Certidão

30/03/2022, 20:18

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2022, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 20:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Juntada de procuração/habilitação

29/04/2021, 11:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003948-37.2019.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:28

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2020, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/11/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/11/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUT. DO ESTADO-RO FLS. 14/16.

06/11/2019, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/10/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIARIA NORIEH/ 15 DIAS

30/09/2019, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2019, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 09:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2019, 15:36

INICIAL AUTUADA

21/05/2019, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2019, 14:53

Despacho

•07/03/2023, 16:03

Sentença Tipo A

•30/03/2022, 20:18