Procedimento Comum Cível 1003747-49.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 98.181,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

MARIA PATRICIA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CASA FACIL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ARAUJO MIZIARA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

HELMO MARQUES BORGES

OAB/MG 89116·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MG 84268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA92799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

05/12/2025, 07:08

Alterado o assunto processual - De: Rescisão / Resolução - Para: Sistema Financeiro da Habitação SFH

10/07/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/12/2024, 23:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/09/2023, 13:35

Juntado(a) - Juntada de Informação

25/09/2023, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

22/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:58

Juntado(a) - Habilitação em processo

19/07/2023, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 14:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/07/2023, 18:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2023, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:36

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA92799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

05/12/2025, 07:08

Alterado o assunto processual - De: Rescisão / Resolução - Para: Sistema Financeiro da Habitação SFH

10/07/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/12/2024, 23:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/09/2023, 13:35

Documentos

OUTROS

•17/07/2023, 14:33

SENTENÇA

•13/04/2023, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Informação

25/09/2023, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

22/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:58

Juntado(a) - Habilitação em processo

19/07/2023, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 14:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/07/2023, 18:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2023, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de apelação

18/05/2023, 13:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.

18/04/2023, 16:09

Juntado(a) - Comunicações

18/04/2023, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 15:53

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/01/2023, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2022, 20:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:41

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

24/10/2022, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

18/10/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 16:03

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/09/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/09/2022, 09:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2022, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2022, 16:09

Juntado(a) - Habilitação

29/06/2022, 20:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2022, 16:20

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

10/06/2022, 22:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 18:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:49

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

28/04/2022, 17:23

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

28/04/2022, 17:23

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 28/04/2022 16:20 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

28/04/2022, 17:22

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

28/04/2022, 17:22

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

28/04/2022, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 14:19

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 28/04/2022 16:20 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

25/04/2022, 15:37

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

25/04/2022, 13:38

Juntado(a) - Recebidos os autos

25/04/2022, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2022, 16:03

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de diligência

18/04/2022, 15:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2022, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2022, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2022, 16:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/03/2022, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/03/2022, 22:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de caixa economica federal colider mt em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA FACIL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/03/2022, 21:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 20:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2022, 20:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/02/2022, 13:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2022, 12:53

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

23/02/2022, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2022, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2022, 11:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 19:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 08:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2022, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

26/01/2022, 14:57

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2022, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de diligência

10/01/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 17:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 16:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/12/2021, 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2021, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2021, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 18:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/11/2021, 17:13

Desentranhado o documento

09/11/2021, 17:08

Cancelada a movimentação processual

09/11/2021, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 14:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 08:43

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/11/2021, 08:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/10/2021, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de réplica

02/09/2021, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de contestação

08/07/2021, 13:28

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/06/2021, 09:38

Juntado(a) - habilitação

22/06/2021, 14:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/06/2021, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA FACIL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:13

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

30/04/2021, 11:52

Juntado(a) - Publicado Citação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:44

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1003747-49.2019.4.01.3802. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA PATRICIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA ARAUJO MIZIARA E OLIVEIRA - MG82720 e HELMO MARQUES BORGES - MG89116 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILLIAM DE OLIVEIRA - MG99601 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias FINALIDADE: CITAR a ré: CASA FÁCIL NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ: 16.578.186/0001-09, para CONTESTAR(EM) o(s) pedido(s) formulado(s) pelo(a)(s) autor(a)(es). ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV do CPC). NOTA: Para conhecimento de todos, especialmente do réu supramencionado, expediu-se este edital, que será publicado, na forma da lei, e afixado no lugar de costume neste Juízo. SEDE DO JUÍZO: Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Vila Olímpica, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 UBERABA, data infra. assinado digitalmente Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Edital.

26/03/2021, 14:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2021, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA FACIL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA - ME em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 00:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/12/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 21:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2020, 21:20

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

19/11/2020, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de diligência

19/11/2020, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

20/10/2020, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/09/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

23/09/2020, 13:26

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

23/09/2020, 13:26

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

31/08/2020, 15:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/08/2020, 15:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/07/2020, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2020, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 14:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/05/2020, 09:49

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

06/05/2020, 12:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência

06/05/2020, 12:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

30/03/2020, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

07/02/2020, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/02/2020, 17:40

Juntado(a) - Substabelecimento

17/01/2020, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/11/2019, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de réplica

11/11/2019, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 11:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 10:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2019, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de contestação

30/08/2019, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de contestação

29/08/2019, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2019, 16:40

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

14/08/2019, 10:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão

14/08/2019, 10:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/08/2019, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

31/07/2019, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/07/2019, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 10:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 10:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

23/07/2019, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/07/2019, 14:31

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

23/07/2019, 14:00

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

23/07/2019, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2019, 11:34

Juntado(a) - Petição inicial

23/07/2019, 11:32

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 11:32

OUTROS

•19/09/2022, 16:03

OUTROS

•07/06/2022, 18:16

OUTROS

•29/03/2022, 17:26

OUTROS

•25/02/2022, 20:32

OUTROS

•27/01/2022, 19:27

OUTROS

•13/12/2021, 16:51

OUTROS

•08/11/2021, 08:43

OUTROS

•19/03/2021, 14:00

OUTROS

•03/07/2020, 18:01

OUTROS

•07/05/2020, 10:37

OUTROS

•25/07/2019, 14:57