Procedimento Comum Cível 1003747-49.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 98.181,37

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Uberaba 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

MARIA PATRICIA DA SILVA

CPF

Autor

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMISSAO DE AVALIACAO DA CHAMADA PUBLICA CEMIG 01/2019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

MARIA PATRICIA DA SILVA

CPF

Autor

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMISSAO DE AVALIACAO DA CHAMADA PUBLICA CEMIG 01/2019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

PRESIDENTE DA CEMIG DISTRIBUICAO S/A (CEMIG-D)

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CASA FACIL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 07:31

Baixa Definitiva

30/08/2022, 07:31

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 15:39

Juntada de manifestação

08/07/2022, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:26

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:09

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:16

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

28/04/2022, 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC

28/04/2022, 17:23

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2022 16:20 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

28/04/2022, 17:22

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 07:31

Baixa Definitiva

30/08/2022, 07:31

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 15:39

Juntada de manifestação

08/07/2022, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 18:16

Ata de Audiência

•28/04/2022, 17:22

07/07/2022, 06:26

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:09

Juntada de certidão

13/06/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:16

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

28/04/2022, 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC

28/04/2022, 17:23

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2022 16:20 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

28/04/2022, 17:22

Juntada de Ata de audiência

28/04/2022, 17:22

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 14:19

Audiência Conciliação designada para 28/04/2022 16:20 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

25/04/2022, 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

25/04/2022, 13:38

Recebidos os autos

25/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:39

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 15:58

Juntada de diligência

18/04/2022, 15:58

Juntada de certidão

18/04/2022, 15:47

Juntada de manifestação

11/04/2022, 16:27

Juntada de manifestação

07/04/2022, 16:07

Juntada de certidão

31/03/2022, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:31

Juntada de certidão

29/03/2022, 22:47

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:26

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de caixa economica federal colider mt em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:01

Decorrido prazo de CASA FACIL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:28

Juntada de manifestação

28/03/2022, 21:06

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 20:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2022, 20:32

Conclusos para decisão

25/02/2022, 13:43

Juntada de manifestação

23/02/2022, 12:53

Juntada de contrarrazões

23/02/2022, 10:19

Juntada de manifestação

15/02/2022, 14:55

Juntada de manifestação

14/02/2022, 11:00

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 15:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:27

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:28

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 08:29

Juntada de manifestação

26/01/2022, 15:00

Juntada de embargos de declaração

26/01/2022, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2022, 13:18

Juntada de diligência

10/01/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:51

Conclusos para decisão

07/12/2021, 15:29

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:30

Juntada de manifestação

23/11/2021, 14:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 18:18

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 17:13

Desentranhado o documento

09/11/2021, 17:08

Cancelada a movimentação processual

09/11/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 08:43

Outras Decisões

08/11/2021, 08:43

Conclusos para decisão

28/10/2021, 13:13

Juntada de réplica

02/09/2021, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 16:18

Juntada de contestação

08/07/2021, 13:28

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/06/2021, 09:38

Juntada de certidão

18/06/2021, 14:20

Decorrido prazo de CASA FACIL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:13

Publicado Citação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 15:31

Expedição de Edital.

26/03/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:00

Conclusos para despacho

18/03/2021, 13:29

Decorrido prazo de CASA FACIL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA - ME em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

04/12/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 21:20

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2020, 21:20

Mandado devolvido cumprido

19/11/2020, 13:58

Juntada de diligência

19/11/2020, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

20/10/2020, 14:57

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 13:39

Restituídos os autos à Secretaria

23/09/2020, 13:26

Cancelada a movimentação processual de conclusão

23/09/2020, 13:26

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

31/08/2020, 15:27

Juntada de certidão

26/08/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 18:01

Conclusos para despacho

03/07/2020, 14:19

Juntada de petição intercorrente

13/05/2020, 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 10:37

Conclusos para despacho

07/05/2020, 09:49

Mandado devolvido sem cumprimento

06/05/2020, 12:00

Juntada de diligência

06/05/2020, 12:00

Juntada de Certidão.

30/03/2020, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

07/02/2020, 14:20

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 17:40

Juntada de petição intercorrente

11/11/2019, 15:51

Juntada de réplica

11/11/2019, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 11:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 11:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 10:26

Juntada de manifestação

30/08/2019, 18:02

Juntada de contestação

30/08/2019, 17:50

Juntada de contestação

29/08/2019, 15:27

Juntada de manifestação

20/08/2019, 16:40

Mandado devolvido sem cumprimento

14/08/2019, 10:09

Juntada de certidão

14/08/2019, 10:09

Juntada de manifestação

08/08/2019, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

31/07/2019, 12:55

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 14:57

Juntada de substabelecimento

23/07/2019, 15:47

Conclusos para decisão

23/07/2019, 14:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

23/07/2019, 14:00

Juntada de Informação de Prevenção.

23/07/2019, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2019, 11:34

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 11:32

Despacho

•29/03/2022, 17:26

Decisão

•25/02/2022, 20:32

Despacho

•27/01/2022, 19:27

Despacho

•13/12/2021, 16:51

Decisão

•08/11/2021, 08:43

Ato ordinatório

•24/08/2021, 16:18

Despacho

•19/03/2021, 14:00

Ato ordinatório

•25/11/2020, 21:20

Despacho

•03/07/2020, 18:01

Despacho

•07/05/2020, 10:37

Ato ordinatório

•30/10/2019, 11:40

Despacho

•30/07/2019, 14:24