Execução Fiscal 0004300-15.2012.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 45.602,08
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/11/2023, 16:12
Arquivado Definitivamente
25/05/2021, 09:51
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
C DE SA TRANSPORTES - ME
CNPJ
01.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
CLAISE DE SA
CPF
845.***.***-49
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
25/05/2021, 09:51
Juntada de certidão de trânsito em julgado
25/05/2021, 09:47
Decorrido prazo de C DE SA TRANSPORTES - ME em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:22
Decorrido prazo de CLAISE DE SA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:22
Decorrido prazo de CLAISE DE SA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:31
Decorrido prazo de C DE SA TRANSPORTES - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:31
Decorrido prazo de CLAISE DE SA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:27
Decorrido prazo de C DE SA TRANSPORTES - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:27
Decorrido prazo de CLAISE DE SA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:22
Decorrido prazo de C DE SA TRANSPORTES - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:22
Decorrido prazo de CLAISE DE SA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:30
Decorrido prazo de C DE SA TRANSPORTES - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 01:46
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/11/2023, 16:12
Arquivado Definitivamente
25/05/2021, 09:51
Juntada de certidão
25/05/2021, 09:51
Juntada de certidão de trânsito em julgado
25/05/2021, 09:47
Decorrido prazo de C DE SA TRANSPORTES - ME em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:22
Decorrido prazo de CLAISE DE SA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:22
Decorrido prazo de CLAISE DE SA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:31
Decorrido prazo de C DE SA TRANSPORTES - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:31
Decorrido prazo de CLAISE DE SA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:27
Decorrido prazo de C DE SA TRANSPORTES - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:27
Decorrido prazo de CLAISE DE SA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:22
Decorrido prazo de C DE SA TRANSPORTES - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:22
Decorrido prazo de CLAISE DE SA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:30
Decorrido prazo de C DE SA TRANSPORTES - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 01:46
Juntada de manifestação
30/04/2021, 16:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: C DE SA TRANSPORTES - ME, CLAISE DE SA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Mediante o exposto, extingo a presente execução, em razão do pagamento da dívida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004300-15.2012.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
30/04/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021, 09:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 09:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2021, 17:02
Conclusos para julgamento
26/04/2021, 14:10
Juntada de manifestação
23/04/2021, 17:16
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021, 15:32
Conclusos para despacho
23/04/2021, 14:23
Juntada de manifestação
07/04/2021, 08:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 05:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 05:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004300-15.2012.4.01.4302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C DE SA TRANSPORTES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAISE DE SA C DE SA TRANSPORTES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GURUPI, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004300-15.2012.4.01.4302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C DE SA TRANSPORTES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAISE DE SA C DE SA TRANSPORTES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GURUPI, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 15:38
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 15:38
Juntada de certidão de processo migrado
29/03/2021, 15:37
Juntada de volume
29/03/2021, 15:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/03/2021, 11:03
TRANSITO EM JULGADO EM
22/03/2021, 10:46
RECEBIDOS DO TRF
22/03/2021, 10:46
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/02/2018, 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO REMESSA DOS AUTOS AO E.TR1
01/02/2018, 18:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/02/2018, 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PEÇAS GERADAS NO STJ.
07/12/2017, 12:04
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULGAMENTO PELO STJ DE RECURSO ESPECIAL
20/10/2017, 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO ESPECIAL.
17/10/2017, 14:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2017, 15:10
RECEBIDOS DO TRF
14/09/2017, 18:32
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
09/12/2013, 09:02
REMESSA ORDENADA: TRF
18/10/2013, 10:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 164, 26/08/2013
26/08/2013, 14:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/08/2013, 12:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/08/2013, 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
15/08/2013, 12:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2013, 12:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2013, 08:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/04/2013, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2013, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2013, 12:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/02/2013, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/01/2013, 13:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/01/2013, 11:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/01/2013, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/01/2013, 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2013, 14:01
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
09/01/2013, 11:32
CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/01/2013, 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2012, 12:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/11/2012, 15:49
INICIAL AUTUADA
20/11/2012, 15:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/10/2012, 09:30
Documentos
Sentença Tipo B
•
27/04/2021, 17:02
Despacho
•
23/04/2021, 15:32