Usucapião 0000902-24.2016.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 287.252,33

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA

Partes do Processo

EVANY PEREIRA BONFIM

CPF

Autor

KELBIA DE OLIVEIRA BONFIM

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

EVANY PEREIRA BONFIM

CPF

Autor

KELBIA DE OLIVEIRA BONFIM

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

AILTON BASTAZINI

CPF

Reu

KELBIA DE OLIVEIRA BONFIM

Reu

MARIA EVILENE SANTIAGO DE OLIVEIRA PIMENTA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/03/2022, 14:59

Juntada de Informação

16/03/2022, 14:57

Juntada de contrarrazões

27/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 12:05

Conclusos para despacho

11/10/2021, 12:55

Juntada de Certidão

11/10/2021, 12:45

Decorrido prazo de EVANY PEREIRA BONFIM em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:19

Juntada de apelação

30/04/2021, 22:33

Decorrido prazo de AILTON BASTAZINI em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de KELBIA DE OLIVEIRA BONFIM em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de MARIA EVILENE SANTIAGO DE OLIVEIRA PIMENTA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:37

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/03/2022, 14:59

Juntada de Informação

16/03/2022, 14:57

Juntada de contrarrazões

27/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:32

Documentos

Despacho

•15/10/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 12:05

Conclusos para despacho

11/10/2021, 12:55

Juntada de Certidão

11/10/2021, 12:45

Decorrido prazo de EVANY PEREIRA BONFIM em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:19

Juntada de apelação

30/04/2021, 22:33

Decorrido prazo de AILTON BASTAZINI em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de KELBIA DE OLIVEIRA BONFIM em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de MARIA EVILENE SANTIAGO DE OLIVEIRA PIMENTA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:37

Juntada de manifestação

07/04/2021, 10:39

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVANY PEREIRA BONFIM Advogado do(a) REQUERENTE: ERICK ENIO BETIOL - SP267125 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (3) O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: Victor Curado Silva Pereira Dir. Secret.: Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000902-24.2016.4.01.4301 - USUCAPIÃO (49) - PJe Ante o exposto, julgo procedente a ação de usucapião e, consequência, declaro a propriedade da autora, EVANY PEREIRA BONFIM, sobre o imóvel de matrícula M-799, situado na Avenida Bernardo Sayão, lote 09 da quadra 06, município de Colinas do Tocantins-TO, descrito na certidão de inteiro teor de fls. 112/113, conforme memorial descritivo e croqui apresentados às fls. 117/118, em conformidade aos preceitos do parágrafo único do art. 1.238 c/c art. 2.029, ambos do Código Civil/2002. (...)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2021, 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2021, 15:33

Juntada de manifestação

09/12/2020, 17:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 21:20

Juntada de petição intercorrente

25/08/2020, 13:59

Juntada de petição intercorrente

08/07/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:51

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2020, 15:50

Juntada de volume

07/07/2020, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2020, 13:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/07/2020, 13:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

02/06/2020, 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/09/2019, 15:01

EXTRACAO DE CERTIDAO

25/09/2019, 14:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

25/09/2019, 14:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

25/09/2019, 14:07

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

25/09/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 126 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 10/07/2019

25/09/2019, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2019, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2019, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2019, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2019, 11:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS NO DIA: 12/03/2019

20/05/2019, 11:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/05/2019, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/03/2019, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 17:55

EXTRACAO DE CERTIDAO

13/03/2019, 16:10

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA REALIZADA ÀS 13:30H.

13/03/2019, 15:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/03/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 29 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 14/02/2019

12/03/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/02/2019, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2019, 15:08

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

08/02/2019, 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 89

08/02/2019, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 89

08/02/2019, 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 88

08/02/2019, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2019, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/02/2019, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/01/2019, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PROVA TESTEMUNHAL

22/01/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/11/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 173 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 17/09/2018

07/11/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/09/2018, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2018, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2018, 09:54

REPLICA APRESENTADA

19/06/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/06/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/03/2018, 18:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2018, 17:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/09/2017, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/09/2017, 14:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/09/2017, 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/09/2017, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2017, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2017, 10:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2017, 10:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/06/2017, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2017, 10:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 576

29/06/2017, 10:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/06/2017, 09:34

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

29/06/2017, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2017, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2016, 11:34

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

24/11/2016, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1/TO N- 201 DE 27/10/2016 PG. 97

24/11/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2016, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2016, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO - PROC. C/ 01 VOLUME E 120 PÁGINAS

11/10/2016, 18:19

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

03/10/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 176, DE 20/09/2016, PAGINA 47

20/09/2016, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2016, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2016, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2016, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER DILAÇÃO DE PRAZO

15/09/2016, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1/TO N- 159 DE 26/08/2016 PG. 51

15/09/2016, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DEVOL. APOS CORREÇOES

22/08/2016, 16:09

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FL.93

22/08/2016, 15:42

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/08/2016, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/08/2016, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2016, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - PROC. C/ 01 VOLUME E 92 PÁGINAS

06/06/2016, 15:51

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

03/06/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1/TO N- 94 DE 25/05/2016 PG.87

03/06/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2016, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2016, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ EMENDAR A INICIAL

17/05/2016, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2016, 18:44

INICIAL AUTUADA

30/03/2016, 18:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2016, 15:37