Recurso Especial 0031077-91.2002.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A

CNPJ

Autor

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JESUS MURILLO VALLE MENDES

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Partes do Processo(13)

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A

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TAMIG TAXI AEREO MINAS GERAIS LTDA

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EDIFICADORA S A

CNPJ

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MINEIRA PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA.

CNPJ

Autor

JESUS MURILLO VALLE MENDES

CPF

Autor

LUCIA ANDRADE MENDES

Autor

ALBERTO LABORNE VALLE MENDES

CPF

Autor

EDWIGES ALVES MENDES

Autor

MULTIPLIC LTDA

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Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

MINEIRA PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

BANCO MULTIPLIC S/A

TERCEIRO

Movimentações

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 22:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 16:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 18:46

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

27/07/2022, 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

08/04/2022, 08:25

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

08/04/2022, 08:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

25/03/2022, 12:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/03/2022, 20:01

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