Execução Fiscal 0006196-49.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2014

Valor da Causa

R$ 6.523.513,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

09/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 23:25

Juntada de Certidão

08/08/2022, 23:25

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 23:24

Proferida decisão interlocutória

08/08/2022, 23:24

Conclusos para decisão

29/11/2021, 18:02

Decorrido prazo de ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006196-49.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 15:42

Todas as movimentações(94)

Juntada de manifestação

09/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 23:25

Juntada de Certidão

08/08/2022, 23:25

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 16:41

Decisão

•12/09/2023, 21:47

08/08/2022, 23:24

Proferida decisão interlocutória

08/08/2022, 23:24

Conclusos para decisão

29/11/2021, 18:02

Decorrido prazo de ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Juntada de manifestação

07/04/2021, 15:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006196-49.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 16:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 12/019 FLS. 118/123.

07/10/2019, 16:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/10/2019, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/02/2019, 17:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - FL. 117.

28/02/2019, 17:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 012/2019

14/02/2019, 12:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 12/2019

31/01/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/04/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 10 DIAS.

10/04/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

10/04/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/03/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

01/03/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/02/2018, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PEDIDO DE BACEN JUD.

11/07/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 10 DIAS.

29/06/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 17:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 24/017 FLS. 95/100.

26/06/2017, 17:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/06/2017, 17:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/03/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/08/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

16/06/2016, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/03/2016, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

18/02/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/02/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

01/10/2015, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS.

24/09/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2015, 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2015, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/07/2015, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/07/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/06/2015, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2015, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/03/2015, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/03/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/11/2014, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

23/10/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1031/014 FL. 52.

22/10/2014, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2014, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2014, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

04/08/2014, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 10 DIAS.

18/07/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2014, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2014, 14:23

INICIAL AUTUADA

06/06/2014, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/06/2014, 17:45

Decisão

•08/08/2022, 23:24