Execução Fiscal 0004044-59.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 23.060,08

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADAIR JOSE BRITO DA SILVA

CPF

Reu

BRITO E BRITO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA MAUES FREIRE

OAB/AC 5014·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE ARAGAO LIMA

OAB/AC 3744·CPF·Representa: Réu

JOAO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO

OAB/AC 4570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:18

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

03/12/2025, 17:30

Transitado em Julgado em 29/11/2025

03/12/2025, 17:17

Decorrido prazo de BRITO E BRITO LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de ADAIR JOSE BRITO DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:08

Juntada de petição intercorrente

04/11/2025, 19:22

Juntada de declaração

04/11/2025, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 12:08

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:08

Todas as movimentações(133)

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:18

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

03/12/2025, 17:30

Transitado em Julgado em 29/11/2025

03/12/2025, 17:17

Decorrido prazo de BRITO E BRITO LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:26

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 12:08

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de ADAIR JOSE BRITO DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:25

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:08

Juntada de petição intercorrente

04/11/2025, 19:22

Juntada de declaração

04/11/2025, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 12:08

Juntada de Certidão

03/11/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 18:11

Juntada de Certidão

28/08/2025, 07:57

Juntada de manifestação

22/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 04:00

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 10:59

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:47

Juntada de Certidão

23/06/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 18:24

Juntada de petição intercorrente

28/03/2025, 11:11

Juntada de Certidão

26/03/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 19:00

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:09

Processo Desarquivado

24/03/2025, 12:20

Juntada de certidão

30/01/2025, 19:20

Juntada de certidão

30/01/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:38

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 10:38

Juntada de manifestação

15/03/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 18:50

Juntada de Certidão

10/03/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:50

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:36

Juntada de pedido de suspensão do processo

24/11/2021, 13:05

Juntada de Certidão

22/11/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 23:35

Juntada de diligência

23/09/2021, 23:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2021, 22:37

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 19:05

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 16:34

Juntada de Certidão

29/07/2021, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de ADAIR JOSE BRITO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004044-59.2016.4.01.3000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAIR JOSE BRITO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAIR JOSE BRITO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 23 de setembro de 2020. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2021, 15:48

Juntada de certidão

29/03/2021, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 15:47

Juntada de manifestação

04/12/2020, 15:00

Decorrido prazo de BRITO E BRITO LTDA - ME em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 04:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2020, 19:10

Juntada de certidão

26/10/2020, 13:35

Juntada de certidão

21/10/2020, 15:54

Juntada de manifestação

28/09/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:12

Juntada de certidão de processo migrado

23/09/2020, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/09/2020, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2020, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...COMPROVADA A EXISTENCIA DE VEICULOS EM NOME DO RESPONSAVEL TRIBUTARIO...

29/04/2020, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2019, 09:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

30/07/2019, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2019, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

15/04/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INTIME-SE A EXEQUENTE ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA...

04/02/2019, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2018, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 09:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/11/2018, 09:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

14/09/2018, 12:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇAO DO MANDADO

20/08/2018, 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2018, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2018, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RESP. TRIB ADAIR JOSÉ

01/06/2018, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DE SOCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO

17/05/2018, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

12/06/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE....QUANTO A CERTIDÃO DO SR(A) OFICIAL(A)...

24/05/2017, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO...

16/03/2017, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.200, DISPONIBILIZADO EM 25/10/2016, PUBLICADO EM 26/10/2016 -CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E

25/10/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/10/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2016, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS.

11/10/2016, 16:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDI E-MAIL...

19/09/2016, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 08:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO REALIZADO PAGAMENTO ATE 02/08/2016

13/09/2016, 08:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EM 02/08/2016

13/09/2016, 08:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/07/2016, 10:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/07/2016, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O(A) (S) EXECUTADO(A)...

15/07/2016, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2016, 17:18

Despacho

•01/07/2025, 10:59

Ato ordinatório

•23/06/2025, 18:24

Ato ordinatório

•26/03/2025, 19:00

Despacho

•13/05/2022, 10:38

Despacho

•10/03/2022, 18:50

Ato ordinatório

•22/11/2021, 20:04

Despacho

•29/07/2021, 16:34