Agravo em Recurso Especial 0001192-15.2006.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05

Partes do Processo

RONILDO FIDELIS DA SILVA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA

OAB/MG 39478·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA

OAB/MG 152302·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/08/2022, 10:05

Transitado em Julgado em 15/08/2022

17/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 560897/2022

29/06/2022, 18:16

Protocolizada Petição 560897/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/06/2022

29/06/2022, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2022

23/06/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2022, 19:22

Não conhecido o recurso de RONILDO FIDELIS DA SILVA

21/06/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2022

21/06/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/05/2022, 15:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/05/2022, 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/05/2022, 12:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/05/2022, 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/03/2022, 13:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/03/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/02/2022, 08:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2022, 19:30