Procedimento Comum Cível 0000344-32.2017.4.01.3100 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0000344-32.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, FLS. 57, DESTACO QUE, NÃO OBSTANTE OS ARGUMENTOS E O INCONFORMISMO EXPLANADOS PELA PARTE DEMANDADA, MANTENHO, POR SEU PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, FLS. 36/41, DEVENDO A PARTE CONTESTANTE, CASO PRETENDA MODIFICÁ-LA, SOCORRER-SE DAS VIAS RECURSAIS PERTINENTES. POR OUTRO LADO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA, EM TEMPO, VIABILIZAR O INGRESSO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS NO PROCESSO (LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO UNITÁRIO), UMA VEZ QUE CONSOANTE ALEGAÇÕES DAS PARTES LITIGANTES (TANTO AUTOR QUANTO RÉUS) OS SRS. PAULO ALBERTO MATIAS PEREIRA E JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL TAMBÉM COMPRARAM PARTES DA ÁREA EM LITÍGIO (RETIRO BONITO) ONDE, INCLUSIVE, SEGUNDO A EXORDIAL, EDIFICARAM BENFEITORIAS COMO TRAPICHE, PISCINA, CASA DE CASEIRO, PROJETOS DE IRRIGAÇÃO, ELETRIFICAÇÃO RURAL, DENTRE OUTRAS, IMPONDO-SE, PORTANTO, O RECONHECIMENTO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO UNITÁRIO, JÁ QUE AS DECISÕES JUDICIAIS QUE VIEREM A SER PROFERIDAS NESTES AUTOS, REPERCUTIRÃO NA ESFERA DE DIREITOS DE TODOS OS OCUPANTES DO IMÓVEL ARREMATADO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO QUE O LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO É DE FORMAÇÃO OBRIGATÓRIA, SOB PENA DE NULIDADE DO PROCESSO, E TENDO EM VISTA QUE EM RELAÇÃO AO SR. JOÃO HENRIQUE JÁ EXISTE AÇÃO IDÊNTICA A PRESENTE LIDE EM TRÂMITE NESTE JUÍZO - PROCESSO Nº 342-62.2017.4.01.3100 - DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROMOVA A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO SENHOR PAULO ALBERTO MATIAS PEREIRA (FORNECENDO ENDEREÇO OU LOCAL ONDE POSSA SER ENCONTRADO) A FIM DE QUE O MESMO INTEGRE A PRESENTE LIDE NA CONDIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO UNITÁRIO, SOB PENA DE IMPROCEDÊNCIA DO FEITO. TRANSCORRIDO O PRAZO JUDICIAL ACIMA FIXADO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DETERMINO DESDE LOGO E INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR JOSÉ JULIO MIRANDA COELHO, COM ARRIMO NAS DISPOSIÇÕES DO ART.

09/08/2018, 21:25

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Partes do Processo(130)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO MATIAS PEREIRA em 08/05/2024 23:59.

Juntada de contrarrazões

Publicado Despacho em 16/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(158)