0000086-65.2017.4.01.3700

Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

MUNICIPIO DE APICUM-ACU

CNPJ 01.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS

OAB/MA 6205•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Secretaria vara única-Comarca de Bacuri ( TJMA )

04/04/2025, 12:55

Baixa Definitiva

04/04/2025, 12:55

Juntada de Certidão

04/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:21

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 09:45

Declarada incompetência

26/09/2024, 09:45

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:33

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 23:58

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:07

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/09/2024, 09:45

Despacho

•07/12/2023, 16:01

Decisão

•06/02/2023, 11:21

Despacho

•17/06/2021, 13:09