Execução Fiscal 0001672-77.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.618,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

O DRAGAO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO CLAUDIO BRUNETTI

CPF

Reu

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JACINTO BERNARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL SAMPAIO VALE

OAB/PA 8891·CPF·Representa: Réu

SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA

OAB/PA 17772·CPF·Representa: Réu

DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB/PA 15441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:52

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 12:07

Juntada de Certidão

23/04/2024, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 09:12

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 09:12

Conclusos para decisão

16/04/2024, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 23:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 23:35

Transitado em Julgado em 17/01/2024

17/01/2024, 23:35

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:09

Juntada de manifestação

05/10/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:22

Todas as movimentações(239)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:52

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 12:07

Juntada de Certidão

23/04/2024, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 09:12

Sentença Tipo B

•17/01/2024, 23:35

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legal

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17/04/2024, 09:12

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 09:12

Conclusos para decisão

16/04/2024, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 23:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 23:35

Transitado em Julgado em 17/01/2024

17/01/2024, 23:35

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:09

Juntada de manifestação

05/10/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/03/2023, 13:22

Cancelada a conclusão

22/03/2023, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:50

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:01

Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 10:50

Juntada de Certidão

09/01/2023, 10:50

Cancelada a conclusão

27/12/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

27/12/2022, 09:50

Conclusos para decisão

23/09/2022, 20:53

Juntada de pedido de suspensão do processo

17/09/2022, 18:41

Juntada de pedido de suspensão do processo

17/09/2022, 18:39

Decorrido prazo de JACINTO BERNARDO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 11:33

Juntada de certidão de devolução de mandado

24/08/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 11:16

Mandado devolvido para redistribuição

23/08/2022, 11:13

Juntada de diligência

23/08/2022, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 11:03

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 09:48

Outras Decisões

30/05/2022, 09:48

Conclusos para decisão

14/01/2022, 08:55

Juntada de manifestação

15/10/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de JACINTO BERNARDO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 12:04

Juntada de Certidão

27/08/2021, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 12:04

Outras Decisões

27/08/2021, 12:04

Conclusos para decisão

26/08/2021, 08:55

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 09:24

Decorrido prazo de JACINTO BERNARDO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 09:52

Juntada de Certidão

17/08/2021, 09:52

Outras Decisões

17/08/2021, 09:52

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

17/06/2021, 13:03

Conclusos para decisão

05/04/2021, 19:02

Cancelada a movimentação processual

05/04/2021, 19:02

Cancelada a movimentação processual

05/04/2021, 19:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:35

Decorrido prazo de MARCELO CLAUDIO BRUNETTI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de O DRAGAO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Decorrido prazo de JACINTO BERNARDO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:06

Juntada de manifestação

19/01/2021, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001672-77.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: O DRAGAO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CLAUDIO BRUNETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001672-77.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: O DRAGAO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CLAUDIO BRUNETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001672-77.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: O DRAGAO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O DRAGAO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME RAPHAEL SAMPAIO VALE - (OAB: PA008891) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001672-77.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: O DRAGAO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O DRAGAO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME RAPHAEL SAMPAIO VALE - (OAB: PA008891) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 15:46

Juntada de volume

18/01/2021, 15:45

Juntada de volume

18/01/2021, 15:40

Juntada de capa

18/01/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2020, 13:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/12/2020, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/10/2020, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2020, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2020, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2020, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2020, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2020, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/01/2020, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/01/2020, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2020, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/2020, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº1623

29/03/2019, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2018, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/11/2018, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/10/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/09/2018, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DAS PETIÇÕES DE Nº 1871 E 3286

19/06/2018, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/03/2018, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2018, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 15 DIAS

14/09/2017, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/09/2017, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 13:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/08/2017, 10:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/08/2017, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 11:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENCAMINHAMENTO DE CP VIA MALOTE DIGITAL - COLATINA/ES, PARA CUMPRIMENTO.

14/06/2017, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO MINUTADO PARA CUMPRIMENTO.

05/05/2017, 09:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (5ª) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA CORREGEDORIA DO ESPIRITO SANTO PARA SABER INFORMAÇÕES DA PRECATÓRIA ENCAMINHADA À COLATINA/ES.

22/03/2017, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª) GAGER ENCAMINHOU E-MAIL À CORREGEDORIA DO ESPÍRITO SANTO PARA SABER INFORMAÇÕES DA CP ENCAMINHADA PARA COLATINA/ES.

15/02/2017, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA GAGER PARA SABER DO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA

17/01/2017, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PROCESSO GERADO NO SEI PARA COBRANÇA DE PRECATÓRIA 8865-14.2016.4.01.8010.

02/12/2016, 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIRADA DE RESTRIÇÃO BACENJUD E RENAJUD

01/12/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/12/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 09:04

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO PARA EFEITO DE AGRAVO ENTREGUE AO ADVOGADO.

20/10/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/10/2016, 16:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2016, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2016, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2016, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 09:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2016, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/04/2016, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/04/2016, 09:46

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2016, 08:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2016, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2016, 15:45

CITACAO: ORDENADA

14/12/2015, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2015, 16:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/10/2015, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2015, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS EM INSPEÇÃO

05/05/2015, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.

15/01/2015, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 878/2014, FLS.106/109, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

14/01/2015, 10:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/12/2014, 14:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/12/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 14:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SSJ DE COLATINA/ES INFORMA QUE A CP 878/2014 ESTA EM CUMPRIMENTO

13/11/2014, 16:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA N° 878/2014

07/11/2014, 18:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/2014, 11:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE CP N° 878/2014

02/09/2014, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/07/2014, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 14:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

22/05/2014, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES, PRIMEIRAMENTE POR CORREIO ELETRÔNICO, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. CASO A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA NÃO SEJA RESPONDIDA, EXPEÇA-SE OFÍCIO A SER ENCAMINHADO POR VIA POSTAL.

01/04/2014, 10:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/03/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CP 878/2014 - SSJ COLATINA-ES

25/02/2014, 08:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 878

19/02/2014, 13:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/01/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2014, 15:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/01/2014, 09:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/12/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM

11/12/2013, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/12/2013, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS POR MEIO DA PRÉ-EXECUTIVIDADE E DEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO, COM BASE NO ART. 135 DO CTN, DETERMINANDO A INCLUSÃO DE MARCELO CLÁUDIO BRUNETTI NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. 1. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. 2. PROCEDA-SE À CITAÇÃO DO SÓCIO POR CARTA PRECATÓRIA, OBSERVANDO-SE O(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELA EXEQUENTE À FL. 83. 3. FRUSTRADA A DILIGÊNCIA CITATÓRIA EM FACE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INFORMAR O DOMICÍLIO ATUALIZADO DA PARTE EXECUTADA, RENOVANDO-SE O ATO CITATÓRIO POR CARTA, MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A HIPÓTESE.

03/12/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deixo de apreciar, por ora, o pedido de fls. 51/52.

09/09/2013, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, ABRO VISTA À PARTE EXEQUENTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

23/04/2013, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 16:09

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MM. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS-PA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL.38.

18/02/2013, 14:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2013, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2013, 15:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2012, 11:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/2012, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a inicial nos termos do art. 7º da Lei 6.830/80. 1. Cite(m)-se, pelo correio com aviso de recebimento (AR), nos termos do art. 7º e seguintes da referida Lei. 2. Cumprida a diligência citatória, caso não seja efetuado o pagamento do débito, nem garantida a execução, penhorem-se bens do executado até o limite necessário à garantia da dívida, tudo na forma do art.7º e seguintes da Lei nº 6.830/80. 3. Sendo devolvida a carta de citação sem o devido cumprimento, em virtude de ausência, mudança de endereço ou recusa por parte do destinatário, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.

19/11/2012, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que a Procuradoria da Fazenda Nacional não tem sede no município de Paragominas, bem como a necessidade, face ao tempo razoável que as execuções fiscais ficaram paralisadas na Justiça Comum Estadual, INTIME-SE a Fazenda Nacional para, querendo, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, indicando desde logo as diretrizes da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando desde já ciente de que sua inércia importará na suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF. Outrossim, deverá a exeqüente, se for o caso, atualizar o débito fiscal em observância à celeridade processual.

29/05/2012, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2012, 13:26

INICIAL AUTUADA

30/04/2012, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2012, 10:22

Despacho

•22/03/2023, 13:22

Ato ordinatório

•09/01/2023, 10:50

Decisão

•30/05/2022, 09:48

Decisão

•27/08/2021, 12:04

Decisão

•17/08/2021, 09:52