Execução Fiscal 0014132-58.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELSO FELICIO COVRE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 17:40

Juntada de Certidão

17/11/2021, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2021, 15:14

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 19:36

Juntada de manifestação

09/06/2021, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de CELSO FELICIO COVRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:22

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 17:40

Juntada de Certidão

17/11/2021, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•16/09/2021, 15:14

Ato ordinatório

•20/07/2021, 19:37

16/09/2021, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2021, 15:14

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 19:36

Juntada de manifestação

09/06/2021, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de CELSO FELICIO COVRE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014132-58.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO FELICIO COVRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO FELICIO COVRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2020, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/07/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/04/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2019, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2018, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/07/2013, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/02/2013, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 15:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 15:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/03/2009, 13:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/03/2009, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2003, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/06/2003, 16:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

12/06/2003, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2003, 13:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

10/06/2003, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2003, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2003, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2003, 18:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 96160201

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 96160201

15/08/1996, 17:27

AGUARDANDO - AUTUAR EMBARGOS

08/08/1996, 13:49

DESPACHO - AG DESPACHO

02/08/1996, 17:35

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - MAURICIO DE OLIVEIRA 3228500

23/07/1996, 17:26

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - BARNEY

23/07/1996, 16:37

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - CARMINHA

22/07/1996, 09:19

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - HERMINIA

19/07/1996, 15:32

DESPACHO - DESPACHO

18/07/1996, 17:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/07/1996, 13:59

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

08/07/1996, 18:41

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

08/07/1996, 15:46

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - BARNEY

24/05/1996, 09:35

VISTOS EM INSPECAO

24/05/1996, 08:45

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - BARNEY

08/04/1996, 17:42

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

27/03/1996, 14:47

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

27/03/1996, 13:09

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

27/03/1996, 12:13

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

22/03/1996, 11:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

19/03/1996, 18:23

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

22/02/1996, 15:13

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

14/02/1996, 16:42

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

10/01/1996, 14:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/12/1995, 17:45

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

14/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/12/1995, 14:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/11/1995, 14:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

06/11/1995, 18:57

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - 9471230

31/10/1995, 14:39

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

30/10/1995, 14:00

DESPACHO

27/10/1995, 17:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

24/10/1995, 17:01

CITACAO DO REU

28/09/1995, 16:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/1995, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

20/09/1995, 14:42

AGUARDANDO - AUTUACAO

08/09/1995, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/1995, 16:25

Decisão

•08/07/2019, 15:06

Certidão

•08/07/2019, 11:40

Ato ordinatório

•12/12/2018, 15:39

Ato ordinatório

•21/06/2018, 11:49

Documentos Diversos

•28/04/2015, 15:12

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:26

Despacho

•16/12/2009, 15:56

Despacho

•16/12/2009, 15:55

Despacho

•16/12/2009, 15:55

Despacho

•16/12/2009, 15:55

Despacho

•16/12/2009, 15:55

Despacho

•16/12/2009, 15:55

Despacho

•16/12/2009, 15:55