Execução Fiscal 0012712-53.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 151.953,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - São Luís

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

MASSA INSOLVENTE DE UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL

OAB/MG 170449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

MASSA INSOLVENTE DE UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS

CPF

Reu

MASSA INSOLVENTE DE UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:27

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 23:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:07

Juntada de manifestação

19/05/2025, 17:44

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 12:28

Juntada de Certidão

04/05/2025, 22:55

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2025, 22:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2025, 22:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2025, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2025, 22:55

Indeferido o pedido de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - CNPJ: 03.589.068/0001-46 (EXEQUENTE)

04/05/2025, 22:55

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:14

Todas as movimentações(115)

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:27

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 23:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 19:25

Decisão

•16/04/2026, 19:25

04/06/2025, 00:07

Juntada de manifestação

19/05/2025, 17:44

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 12:28

Juntada de Certidão

04/05/2025, 22:55

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2025, 22:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2025, 22:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2025, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2025, 22:55

Indeferido o pedido de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - CNPJ: 03.589.068/0001-46 (EXEQUENTE)

04/05/2025, 22:55

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:14

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 18:18

Juntada de Certidão

21/05/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:18

Conclusos para decisão

27/10/2023, 18:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2023, 15:15

Juntada de manifestação

11/05/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2022, 15:45

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 10:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2022, 10:07

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:40

Juntada de Certidão

13/10/2022, 12:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:05

Publicado Edital em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:22

Expedição de Edital.

02/05/2022, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2021, 23:21

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/10/2021, 23:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2021, 09:56

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 10:44

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 10:41

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:32

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012712-53.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 16:15

Juntada de volume

29/03/2021, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 10:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2020, 20:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2020, 20:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 22/11/2019

21/11/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2019, 16:43

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2019, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/10/2019, 17:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 11:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2019, 13:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2019, 13:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/06/2019, 10:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 06/09/2018

05/09/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2018, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2018, 13:57

CITACAO: ORDENADA

27/04/2018, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 07/12/2017

06/12/2017, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2017, 13:39

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

05/12/2017, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/11/2017, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 16:34

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 18:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2017, 09:34

CITACAO: ORDENADA

15/07/2017, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2017, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

31/01/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

14/11/2016, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 04/11/2016

03/11/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2016, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 09:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/10/2016, 13:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2016, 15:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/08/2016, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2016, 15:38

INICIAL AUTUADA

28/04/2016, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2016, 10:19

Manifestação

•19/05/2025, 17:44

Decisão

•04/05/2025, 22:55

Despacho

•21/05/2024, 18:18

Documento Comprobatório

•11/05/2023, 13:18

Despacho

•20/10/2022, 15:45

Decisão

•14/10/2022, 10:07