Execução Fiscal 0038852-29.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 26.375,41

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALBUQUERQUE & TEIXEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR

OAB/BA 24548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2025, 14:40

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 14:17

Juntada de Certidão

03/04/2025, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 14:16

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:24

Juntada de petição intercorrente

24/01/2025, 13:05

Juntada de Certidão

23/01/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 12:07

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:58

Juntada de certidão

16/01/2025, 13:58

Juntada de petição intercorrente

24/05/2024, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 18:16

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2025, 14:40

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 14:17

Juntada de Certidão

03/04/2025, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 14:16

Ato ordinatório

•23/01/2025, 12:07

03/04/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 14:16

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:24

Juntada de petição intercorrente

24/01/2025, 13:05

Juntada de Certidão

23/01/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 12:07

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:58

Juntada de certidão

16/01/2025, 13:58

Juntada de petição intercorrente

24/05/2024, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:53

Juntada de petição intercorrente

02/06/2023, 12:47

Juntada de Certidão

15/05/2023, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 10:59

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:51

Decorrido prazo de ALBUQUERQUE & TEIXEIRA LTDA - EPP em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:19

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 15:20

Outras Decisões

17/06/2022, 15:19

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 10:45

Decorrido prazo de ALBUQUERQUE & TEIXEIRA LTDA - EPP em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:10

Juntada de renúncia de mandato

28/10/2021, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 12:30

Decorrido prazo de ALBUQUERQUE & TEIXEIRA LTDA - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038852-29.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: ALBUQUERQUE & TEIXEIRA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:23

Cancelada a movimentação processual

24/03/2021, 00:52

Desentranhado o documento

24/03/2021, 00:52

Desentranhado o documento

24/03/2021, 00:51

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 00:48

Juntada de certidão

24/03/2021, 00:48

Juntada de certidão

24/03/2021, 00:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/11/2019, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 07/06/2019

06/06/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/06/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2019, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 volumes

29/01/2019, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 24/01/2019 / PUBLICADO EM 25/01/2019

24/01/2019, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2019, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/11/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS EM 14/09/2018

13/09/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 15:38

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS EM 18/05/2018

17/05/2018, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2018, 13:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 23:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2017, 23:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2017, 23:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

17/11/2017, 10:50

INICIAL AUTUADA

17/11/2017, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2017, 12:46

Ato ordinatório

•23/01/2025, 12:07

Decisão

•13/05/2024, 18:16

Decisão

•15/05/2023, 10:59

Decisão

•17/06/2022, 15:19