Execução Fiscal 0000124-92.2017.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.675,24

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SISCATO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/10/2025, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:20

Juntada de manifestação

11/04/2025, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 17:15

Juntada de Certidão

09/04/2025, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:00

Juntada de manifestação

26/03/2024, 11:24

Juntada de manifestação

22/03/2024, 09:13

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 19:03

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:30

Juntada de certidão

21/03/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:36

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/10/2025, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:20

Juntada de manifestação

11/04/2025, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 17:15

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 17:15

Ato ordinatório

•19/03/2024, 14:36

09/04/2025, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:00

Juntada de manifestação

26/03/2024, 11:24

Juntada de manifestação

22/03/2024, 09:13

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 19:03

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:30

Juntada de certidão

21/03/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 14:36

Juntada de Certidão

19/03/2024, 14:36

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:30

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:42

Juntada de manifestação

12/04/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 16:42

Juntada de Certidão

22/03/2023, 16:42

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 11:10

Decorrido prazo de SISCATO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000124-92.2017.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SISCATO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SISCATO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 14:09

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/01/2021, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2156

18/12/2019, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INDISPONIBILIDADE

12/09/2018, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2017, 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2017, 19:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/09/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2017, 13:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/2017, 14:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2017, 11:38

INICIAL AUTUADA

30/03/2017, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2017, 12:26

Ato ordinatório

•19/03/2024, 14:36

Ato ordinatório

•22/03/2023, 16:42

Ato ordinatório

•22/03/2023, 16:42