Execução Fiscal 0000375-57.2010.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.387.541,29

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE FILEMON DE BRITO

CPF

Reu

JOSE ALVES MACHADO

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RT - COMERCIO DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISIO MORAIS

OAB/DF 10326·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO

OAB/GO 12674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ALVES MACHADO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:04

Juntada de petição intercorrente

16/06/2025, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 15:06

Juntada de Certidão

26/05/2025, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:32

Juntada de manifestação

17/09/2024, 11:37

Juntada de petição intercorrente

26/10/2023, 23:35

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:58

Juntada de manifestação

19/07/2023, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:06

Juntada de impugnação

17/05/2023, 15:45

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ALVES MACHADO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:04

Juntada de petição intercorrente

16/06/2025, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•26/05/2025, 15:06

Ato ordinatório

•11/05/2023, 13:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/05/2025, 15:06

Juntada de Certidão

26/05/2025, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:32

Juntada de manifestação

17/09/2024, 11:37

Juntada de petição intercorrente

26/10/2023, 23:35

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:58

Juntada de manifestação

19/07/2023, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:06

Juntada de impugnação

17/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 13:44

Juntada de Certidão

11/05/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:44

Juntada de embargos de declaração

04/04/2023, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2023, 14:25

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 10:08

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:56

Juntada de petição intercorrente

04/01/2023, 16:26

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de JOSE FILEMON DE BRITO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de JOSE ALVES MACHADO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de RT - COMERCIO DE CARNES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de JOSE ALVES MACHADO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de RT - COMERCIO DE CARNES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de JOSE ALVES MACHADO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de RT - COMERCIO DE CARNES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de JOSE ALVES MACHADO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de RT - COMERCIO DE CARNES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000375-57.2010.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FILEMON DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RT - COMERCIO DE CARNES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000375-57.2010.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FILEMON DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVES MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 14:10

Juntada de certidão

26/03/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/02/2020, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2020, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2020, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

30/01/2020, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2015, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2015, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2015, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2015, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 14:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2014, 16:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/12/2014, 15:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

13/11/2014, 14:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2014, 14:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/07/2014, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ENDEREÇO

26/05/2014, 10:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2014, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2014, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2014, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2013, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2013, 11:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2013, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 11:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/03/2013, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 12:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2013, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 15:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 15:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/09/2012, 15:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2012, 15:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2012, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2012, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR SÓCIOS NO POLO PASSIVO

05/09/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2012, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

22/03/2012, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2012, 12:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2012, 18:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/12/2011, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2011, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2011, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2011, 15:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2011, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2011, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2011, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2011, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 11:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

17/11/2010, 11:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/09/2010, 12:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/07/2010, 11:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2010, 11:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2010, 19:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/04/2010, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2010, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Estorno de Registro lançado dia 06/04/2010 pelo usuário GO80045 -

25/03/2010, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 15:46

INICIAL AUTUADA

24/02/2010, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMPETÊNCIA DECLINADA DA COMARCA DE LUZIÂNIA-GO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 31. N. ANTERIOR 200400041892

10/02/2010, 21:25

Ato ordinatório

•11/05/2023, 13:44

Documento Comprobatório

•04/04/2023, 18:05

Decisão

•31/03/2023, 14:25