Execução Fiscal 0008706-48.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.771,58

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DECORATIVA ADLUZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 16:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 13:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2022, 19:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/04/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 13:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 19:34

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 05:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 05:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/01/2022, 23:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DECORATIVA ADLUZ LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DECORATIVA ADLUZ LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DECORATIVA ADLUZ LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DECORATIVA ADLUZ LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Todas as movimentações(81)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 16:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 13:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2022, 19:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/04/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2022, 19:34

OUTROS

•14/01/2022, 05:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/04/2022, 13:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 19:34

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 05:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 05:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/01/2022, 23:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DECORATIVA ADLUZ LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DECORATIVA ADLUZ LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DECORATIVA ADLUZ LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DECORATIVA ADLUZ LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2021, 06:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008706-48.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DECORATIVA ADLUZ LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECORATIVA ADLUZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 16:40

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2019, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/06/2017, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2017, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do arquivo provisório

31/01/2017, 17:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2008, 10:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

28/11/2008, 11:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2008, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

10/09/2007, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2007, 07:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 07:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 18:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/05/2007, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEBITO INFERIOR

22/05/2006, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2005, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2005, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/SR.WALMIR.

12/07/2005, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2005, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2005, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2005, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

24/01/2005, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2005, 10:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2005, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 6 MESES

17/05/2004, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2004, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2004, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

12/01/2004, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2004, 15:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2004, 15:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/11/2003, 14:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/09/2003, 10:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2003, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2003, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2003, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

30/05/2003, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 18:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

26/05/2003, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2003, 18:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2003, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2003, 09:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CIT. NOS TERMOS DA LEF

12/02/2003, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2003, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/02/2003, 12:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2003, 17:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/02/2003, 17:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2003, 15:21