Execução Fiscal 0002819-80.2003.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2003

Valor da Causa

R$ 53.504,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2021, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:47

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:42

Juntada de manifestação

05/04/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 13:23

Juntada de certidão

23/03/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 11:40

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2021, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/10/2021, 18:47

04/10/2021, 18:47

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:42

Juntada de manifestação

05/04/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 13:23

Juntada de certidão

23/03/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 17:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - REGULARIZAÇÃO DE DESAPENSAMENTO

24/10/2019, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/06/2012, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DO TERMO

30/08/2011, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2011, 18:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO JUDICIAL

30/08/2011, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SE

17/03/2011, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2011, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2010, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2010, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 792 DO CPC/ENQUANTO DURAR O PARCELAMENTO CONCEDIDO

29/03/2007, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2007, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2006, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/08/2006, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2006, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2006, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2005, 17:40

CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIÁRIA AUTORIZADA

07/11/2005, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/10/2005, 18:11

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005

18/03/2005, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2005, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2004, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2004, 18:36

CARGA: RETIRADOS INSS

26/07/2004, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/07/2004, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2004, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2004, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/02/2004, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/01/2004, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2004, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MAÇO 08

16/12/2003, 18:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/12/2003, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

10/11/2003, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2003, 18:55

CARGA: RETIRADOS INSS

03/11/2003, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/10/2003, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2003, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2003, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2003, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2003, 18:55

CARGA: RETIRADOS INSS

15/09/2003, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/09/2003, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2003, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2003, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2003, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2003, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2003, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2003, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2003, 14:18

INICIAL AUTUADA

30/06/2003, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2003, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2003, 18:41