Execução Fiscal 0024958-16.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2013

Valor da Causa

R$ 90.976,31

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOLAS PLANALTO CENTER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 20:23

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2023, 20:23

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:39

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:31

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:28

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de MOLAS PLANALTO CENTER LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de MOLAS PLANALTO CENTER LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de MOLAS PLANALTO CENTER LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de MOLAS PLANALTO CENTER LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:39

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 20:23

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2023, 20:23

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:39

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:31

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2023, 20:23

Despacho

•28/06/2021, 14:48

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:28

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de MOLAS PLANALTO CENTER LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de MOLAS PLANALTO CENTER LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de MOLAS PLANALTO CENTER LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de MOLAS PLANALTO CENTER LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024958-16.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOLAS PLANALTO CENTER LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOLAS PLANALTO CENTER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 27/07/2018

27/07/2018, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2018, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2014, 18:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

14/11/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2013, 16:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2013, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 17:11

PROCESSO DIGITALIZADO

29/05/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2013, 15:13

Despacho

•23/04/2019, 11:03

Certidão

•27/07/2018, 00:19

Decisão

•20/07/2018, 14:35

Certidão

•12/05/2015, 18:21

Ato ordinatório

•21/08/2014, 18:07

Despacho

•21/02/2014, 17:22

Ato ordinatório

•21/10/2013, 17:16

Despacho

•14/06/2013, 16:15