Execução Fiscal 0002315-03.2014.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.953,88

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MALAQUIAS CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2022, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:40

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 13:44

Juntada de certidão

29/08/2022, 13:41

Juntada de certidão

29/08/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 15:45

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 15:45

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:12

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 13:30

Todas as movimentações(136)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2022, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:40

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/08/2022, 15:45

Despacho

•06/07/2022, 13:30

29/08/2022, 13:44

Juntada de certidão

29/08/2022, 13:41

Juntada de certidão

29/08/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 15:45

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 15:45

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:12

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 13:30

Juntada de Certidão

06/07/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:30

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 14:57

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:19

Juntada de documentos diversos

08/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

06/03/2022, 10:36

Juntada de Certidão

10/02/2022, 21:27

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 21:27

Conclusos para decisão

03/12/2021, 08:25

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 19:05

Juntada de Certidão

16/11/2021, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 19:05

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:50

Juntada de petição intercorrente

08/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 10:35

Cancelada a movimentação processual

29/07/2021, 10:34

Juntada de certidão

05/07/2021, 07:20

Juntada de certidão

17/06/2021, 12:55

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de AECIO FRANCISCO ALVES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:43

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002315-03.2014.4.01.3506. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MALAQUIAS CARVALHO DA SILVA e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (AECIO FRANCISCO ALVES ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FORMOSA, 29 de março de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 16:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 09:02

Expedição de Comunicação via sistema.

10/11/2020, 14:51

Juntada de certidão

09/11/2020, 17:56

Decorrido prazo de MALAQUIAS CARVALHO DA SILVA em 09/07/2020 23:59:59.

13/09/2020, 07:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2020.

13/09/2020, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2020, 01:57

Proferida decisão interlocutória

20/08/2020, 14:09

Conclusos para decisão

19/08/2020, 13:45

Juntada de Petição intercorrente

02/06/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2020, 15:13

Juntada de volume

25/05/2020, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2020, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2020, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF

12/02/2020, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2020, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/12/2019, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2019, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/10/2019, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/10/2019, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/10/2019, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/10/2019, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/08/2019, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO - TRFDOC

09/08/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2019, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2019, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2019, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 14:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/11/2018, 13:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/11/2018, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/06/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2018, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2017, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3699

21/11/2017, 18:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

16/10/2017, 08:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/10/2017, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2017, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 12:42

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2017, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2017, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 16:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/06/2017, 09:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/06/2017, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2017, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS ENVIADOS VIA CORREIO

10/03/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2017, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/03/2016, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/02/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA - ENVIADO(S) PELOS CORREIOS

05/06/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2015, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA - ENVIADO(S) PELOS CORREIOS

13/02/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

09/02/2015, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 51

20/01/2015, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2014, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 16:23

Decisão (anexo)

•02/05/2022, 11:19

Despacho

•10/02/2022, 21:27

Despacho

•16/11/2021, 19:05

Decisão

•20/08/2020, 14:09