Execução Fiscal 0001402-76.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.034.968,80

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/03/2024, 13:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:32

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

07/03/2024, 13:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2023, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 14:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 12:41

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•24/10/2023, 12:41

OUTROS

•09/08/2022, 15:30

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07/03/2024, 13:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:32

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

07/03/2024, 13:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2023, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 14:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA - EPP em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2023, 11:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/07/2023, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 18:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/04/2023, 15:05

Juntado(a) - Decisão

26/01/2023, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/07/2022, 18:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2022, 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2022, 12:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 15:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2021, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 11:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 16:58

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/09/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/09/2021, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/02/2021, 09:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/02/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001402-76.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001402-76.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de volume

18/01/2021, 15:51

Juntado(a) - Petição Inicial

18/01/2021, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/01/2021, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2018, 13:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2017, 11:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - encaminhado malote digital a 6 vara do trabalho

10/10/2017, 15:31

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/10/2017, 15:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/09/2017, 13:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/2017, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/05/2017, 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

19/01/2017, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 09:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/02/2016, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à exequente

09/09/2015, 17:19

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2015, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2015, 14:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

01/06/2015, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 15:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS.

19/03/2015, 16:23

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2014, 13:04

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/09/2014, 18:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO NR 156/2014/SEXEC PARA O JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DESTA COMARCA

05/08/2014, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRT/3° REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRT/3° REGIÃO

24/10/2013, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - nos termos do despacho fl. 96

21/08/2012, 13:31

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2012, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 12:11

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 13:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/06/2012, 17:59

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 2º CRI DE UDI

09/03/2012, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 12:40

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FN

03/02/2012, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2011, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2011, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - despacho de fls. 83

20/06/2011, 15:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico haver transcorrido o prazo, sem que o(s) executado(s) INTIMADOS interpusesse(m) embargos à penhora de fls. 83.

20/06/2011, 15:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/05/2011, 14:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2011, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2011, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

29/03/2011, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 07:58

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

18/03/2011, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 06(SEIS) MESES

09/07/2010, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

06/07/2010, 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 10:29

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

30/04/2010, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 15:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2010, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2010, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

19/02/2010, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 11:43

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

29/01/2010, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN-JUD

22/10/2009, 18:45

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/10/2009, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2009, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

22/09/2009, 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 11:40

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

07/08/2009, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 15:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2009, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2009, 14:32

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/03/2009, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/02/2009, 18:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2009, 16:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/02/2009, 14:54

OUTROS

•07/03/2022, 15:23

OUTROS

•22/09/2021, 16:58