Execução Fiscal 0003218-87.2018.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.290,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

TV MEARIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2022, 09:17

Juntada de Certidão

14/09/2021, 15:31

Decorrido prazo de TV MEARIM LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:25

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003218-87.2018.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: TV MEARIM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TV MEARIM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2020, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2020, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2020, 11:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE PARCIAL DE VALORES PELO BACENJUD

19/10/2019, 10:09

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

18/03/2022, 09:17

Juntada de Certidão

14/09/2021, 15:31

Decorrido prazo de TV MEARIM LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:25

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2024, 16:34

Ato ordinatório

•29/04/2024, 16:34

02/04/2021, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003218-87.2018.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: TV MEARIM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TV MEARIM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2020, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2020, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2020, 11:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE PARCIAL DE VALORES PELO BACENJUD

19/10/2019, 10:09

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA DE BLOQUEIO INSERIDA NO SISTEMA BACENJUD

14/10/2019, 12:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2019, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2019, 16:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Não houve manifestação da parte EXECUTADA

12/06/2019, 16:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2019, 15:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2019, 11:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2018, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2018, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2018, 13:09

INICIAL AUTUADA

24/10/2018, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2018, 16:08

Despacho

•24/05/2023, 16:16

Ato ordinatório

•26/08/2022, 12:15