Execução Fiscal 0000575-59.2018.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 143.726,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO ROBERTO BRANDAO FERREIRA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA/MT

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL EM BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAZONAS

Terceiro

M. DO CARMO XAVIER FILHO - ME

CNPJ

Reu

MANOEL DO CARMO XAVIER FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:46

Juntada de manifestação

29/08/2022, 12:56

Juntada de Certidão

26/08/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 12:17

Juntada de Certidão

18/03/2022, 09:13

Juntada de Certidão

20/10/2021, 11:30

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO XAVIER FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de M. DO CARMO XAVIER FILHO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Juntada de manifestação

12/04/2021, 14:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000575-59.2018.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: M. DO CARMO XAVIER FILHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. DO CARMO XAVIER FILHO - ME MANOEL DO CARMO XAVIER FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:46

Juntada de manifestação

29/08/2022, 12:56

Juntada de Certidão

26/08/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documentos Diversos

•13/05/2024, 11:09

Ato ordinatório

•02/05/2024, 15:04

26/08/2022, 12:17

Juntada de Certidão

18/03/2022, 09:13

Juntada de Certidão

20/10/2021, 11:30

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO XAVIER FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de M. DO CARMO XAVIER FILHO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Juntada de manifestação

12/04/2021, 14:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000575-59.2018.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: M. DO CARMO XAVIER FILHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. DO CARMO XAVIER FILHO - ME MANOEL DO CARMO XAVIER FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000575-59.2018.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: M. DO CARMO XAVIER FILHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. DO CARMO XAVIER FILHO - ME MANOEL DO CARMO XAVIER FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2020, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2020, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2020, 11:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/10/2019, 16:48

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA DE BLOQUEIO INSERIDA NO SISTEMA BACENJUD

24/10/2019, 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2019, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2019, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2018, 10:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2018, 13:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2018, 15:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2018, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2018, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2018, 12:17

INICIAL AUTUADA

30/04/2018, 12:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2018, 10:21

Ato ordinatório

•02/05/2024, 15:04

Despacho

•17/07/2023, 10:48

Ato ordinatório

•26/08/2022, 12:17