Execução Fiscal 0003617-24.2010.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.002,27

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - URFN

Autor

EBSERH

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - URFN

Terceiro

LUIS ALBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - URFN

Autor

EBSERH

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - URFN

Terceiro

LUIS ALBERTO DA SILVA

CPF

Reu

JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

STYLUS COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/11/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:28

Juntada de petição intercorrente

22/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 07:33

Juntada de documentos diversos

04/08/2025, 07:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 16:06

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 21:25

Conclusos para decisão

24/06/2025, 18:06

Juntada de petição intercorrente

10/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:41

Todas as movimentações(176)

Juntada de petição intercorrente

21/11/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:28

Juntada de petição intercorrente

22/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 07:33

Juntada de documentos diversos

04/08/2025, 07:33

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 21:25

Decisão

•15/08/2023, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 16:06

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 21:25

Conclusos para decisão

24/06/2025, 18:06

Juntada de petição intercorrente

10/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:41

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2023, 15:27

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:57

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de STYLUS COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:40

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003617-24.2010.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - URFN e outros POLO PASSIVO: LUIS ALBERTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STYLUS COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME LUIS ALBERTO DA SILVA JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003617-24.2010.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - URFN e outros POLO PASSIVO: LUIS ALBERTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STYLUS COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME LUIS ALBERTO DA SILVA JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003617-24.2010.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - URFN e outros POLO PASSIVO: LUIS ALBERTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STYLUS COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME LUIS ALBERTO DA SILVA JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 12:18

Juntada de certidão

19/03/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2020, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2020, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2020, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2020, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2020, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2020, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO DIGITALMENTE EM 23/08/2019

02/09/2019, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2019, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2019, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2019, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 18:56

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2018, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2018, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2018, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2018, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/12/2017, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/12/2017, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/12/2017, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2017, 19:42

CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL

01/09/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2017, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2017, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 15:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/08/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCESSOS NO CARRINHO

16/06/2016, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2016, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 16:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/12/2015, 13:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA EM 31/09/2015

01/10/2015, 16:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2015, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2015, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 12:49

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2015, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2015, 14:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/04/2015, 17:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª)

19/03/2015, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

19/03/2015, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/2015, 17:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2014, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2014, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2014, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2014, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 14:07

CARGA: RETIRADOS PGF

15/08/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/07/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/06/2014, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/04/2014, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO 210/2014

08/04/2014, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO 175/2014

08/04/2014, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO 210/2014

08/04/2014, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO 175/2014

08/04/2014, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2014, 13:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2013, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2013, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 13:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/05/2013, 14:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2013, 17:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/03/2013, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2013, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2013, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

14/01/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2012, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/10/2012, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/10/2012, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2012, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2012, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2012, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2012, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2012, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2012, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/09/2011, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2011, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2011, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2011, 12:54

CARGA: RETIRADOS AGU

04/07/2011, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2011, 14:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2011, 14:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/05/2011, 14:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2011, 15:51

CITACAO: ORDENADA

03/03/2011, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2011, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 10:57

INICIAL AUTUADA

16/12/2010, 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2010, 16:05