Execução Fiscal 0000074-71.2019.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 637.807,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

WALTER LIMA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:33

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:29

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:24

Juntada de Certidão

27/09/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de WALTER LIMA GOMES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:41

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000074-71.2019.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: WALTER LIMA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER LIMA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 16:06

Todas as movimentações(30)

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:33

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:29

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:24

Documentos

Despacho

•19/06/2024, 12:22

Ato ordinatório

•31/05/2023, 14:47

Juntada de Certidão

27/09/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de WALTER LIMA GOMES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:41

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000074-71.2019.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: WALTER LIMA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER LIMA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:58

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 12:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/05/2020, 16:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/05/2020, 16:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2020, 17:06

OFICIO EXPEDIDO

19/12/2019, 11:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2019, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2019, 16:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/09/2019, 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 829

02/07/2019, 16:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL

11/04/2019, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2019, 11:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2019, 16:00

INICIAL AUTUADA

01/02/2019, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2019, 10:28

Despacho

•17/10/2022, 17:33

Ato ordinatório

•27/09/2021, 17:24