Execução Fiscal 0002391-23.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 63.318,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO BORGES SOARES

CNPJ

Reu

FRANCISCO BORGES SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 11:51

Juntada de Certidão

12/12/2022, 11:44

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES SOARES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES SOARES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:15

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:38

Juntada de manifestação

02/09/2022, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 09:58

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 11:51

Juntada de Certidão

12/12/2022, 11:44

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES SOARES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES SOARES em 27/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/07/2022, 11:38

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:19

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legal

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28/09/2022, 00:15

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:38

Juntada de manifestação

02/09/2022, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 09:58

Juntada de manifestação

18/01/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:19

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:30

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Juntada de manifestação

26/04/2021, 16:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002391-23.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO BORGES SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO BORGES SOARES FRANCISCO BORGES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002391-23.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO BORGES SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO BORGES SOARES FRANCISCO BORGES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 13:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 22

06/08/2014, 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2014, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/07/2013, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BAIXA RENAJUD

08/07/2013, 18:30

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

10/05/2013, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - VEÍCULOS NÃO LOCALIZADOS

21/03/2013, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. RENAJUD - PENHORA PARCIAL - CERTIDÃO

13/03/2013, 16:04

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENA-JUD

27/02/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

16/01/2013, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN

18/12/2012, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

23/11/2012, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

19/10/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 11:27

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO PENHORA ON-LINE

14/09/2012, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 16:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SOLICITADO

26/07/2012, 16:06

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-JUD

13/07/2012, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/07/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 09:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 08:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2012, 09:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2012, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2012, 16:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - À DISTRIBUIÇÃO

22/02/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A INCLUSÃO DE PESSOAS NO PÓLO PASSIVO NA EXECUÇÃO.

17/02/2012, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA PFN

06/02/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

13/12/2011, 10:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/11/2011, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/10/2011, 11:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/09/2011, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/09/2011, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2011, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2011, 14:17

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2011, 09:29