Execução Fiscal 0002435-42.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.953,34

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO TUPINAMBA LIMA GALVAO

CPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR VIANA

Reu

ENILDO SANCHES PRAZERES

CPF

Reu

PRO PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/11/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 16:54

Juntada de manifestação

22/09/2021, 10:23

Juntada de Certidão

20/09/2021, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 21:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 21:31

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR VIANA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO TUPINAMBA LIMA GALVAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de ENILDO SANCHES PRAZERES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Juntada de manifestação

26/04/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:27

Juntada de petição intercorrente

04/04/2021, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:41

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/11/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 16:54

Juntada de manifestação

22/09/2021, 10:23

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/08/2023, 15:00

Ato ordinatório

•12/07/2023, 12:15

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/09/2021, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 21:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 21:31

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR VIANA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO TUPINAMBA LIMA GALVAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de ENILDO SANCHES PRAZERES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Juntada de manifestação

26/04/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:27

Juntada de petição intercorrente

04/04/2021, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002435-42.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO TUPINAMBA LIMA GALVAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENILDO SANCHES PRAZERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002435-42.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO TUPINAMBA LIMA GALVAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO TUPINAMBA LIMA GALVAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:01

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 15:42

EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

12/03/2018, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O PARCELAMENTO

22/02/2017, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARCELAMENTO

10/10/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2015, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 370/2015. INTERESSADO NÃO ENCONTRADO

07/12/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

07/12/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/04/2015, 14:29

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - VIA MALOTE DIGITAL

07/04/2015, 12:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA - VIA MALOTE

31/03/2015, 12:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2015, 10:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/03/2015, 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 370

23/03/2015, 14:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/05/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

09/05/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2014, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/02/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2013, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/11/2013, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

11/11/2013, 15:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2013, 14:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/11/2013, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2013, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2013, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

17/10/2013, 15:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2013, 14:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ INCLUIR CORRESPONSÁVEL

15/10/2013, 16:06

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/10/2013, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

11/10/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/10/2013, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADV REU

04/10/2013, 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/10/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 191 DE 02/10/2013 PÁGS.992/994

02/10/2013, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30/09/2013

30/09/2013, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/09/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

10/09/2013, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

08/05/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

09/04/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. E-PROC 9631231

26/03/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/03/2013, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

07/03/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2013, 08:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAR DOCUMENTOS REQUERIDOS NA DEC. FLS. 198/199

24/01/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 240 DE 13/12/2012 PÁG.678

13/12/2012, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11/12/2012

11/12/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2012, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2012, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2012, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2012, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO REU.

06/08/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/08/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº150 PÁG 1582 DE 03/08/12

03/08/2012, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) EXPEDIENTE DE 01/08/2012

01/08/2012, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2012, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 84/100.

01/08/2012, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO - EXECÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/06/2012, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25.05.2012

04/06/2012, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO

29/05/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/05/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2012, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXCIPIENTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 105/167.

04/05/2012, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2012, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO PFN

15/02/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROC. FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO

14/12/2011, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR JOSE DE RIBAMAR VIANA

13/12/2011, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO/PETIÇÃO

07/10/2011, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2011, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 09:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2011, 09:41

INICIAL AUTUADA

24/08/2011, 09:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

03/06/2011, 12:16

Ato ordinatório

•12/07/2023, 12:15

Despacho

•01/11/2021, 16:54

Ato ordinatório

•20/09/2021, 21:31