Execução Fiscal 0002435-42.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.953,34
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 08:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/11/2021, 16:54
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FRANCISCO TUPINAMBA LIMA GALVAO
CPF
062.***.***-04
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Reu
JOSE DE RIBAMAR VIANA
Reu
ENILDO SANCHES PRAZERES
CPF
040.***.***-04
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Reu
PRO PROJETOS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-80
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021, 16:54
Juntada de manifestação
22/09/2021, 10:23
Juntada de Certidão
20/09/2021, 21:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021, 21:31
Ato ordinatório praticado
20/09/2021, 21:31
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR VIANA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:58
Decorrido prazo de FRANCISCO TUPINAMBA LIMA GALVAO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:04
Decorrido prazo de ENILDO SANCHES PRAZERES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:04
Juntada de manifestação
26/04/2021, 16:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 05:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 05:27
Juntada de petição intercorrente
04/04/2021, 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 05:41
Ver todas as movimentações (151)
Todas as movimentações
(151)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 08:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/11/2021, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021, 16:54
Juntada de manifestação
22/09/2021, 10:23
Juntada de Certidão
20/09/2021, 21:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021, 21:31
Ato ordinatório praticado
20/09/2021, 21:31
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR VIANA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:58
Decorrido prazo de FRANCISCO TUPINAMBA LIMA GALVAO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:04
Decorrido prazo de ENILDO SANCHES PRAZERES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:04
Juntada de manifestação
26/04/2021, 16:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 05:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 05:27
Juntada de petição intercorrente
04/04/2021, 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 05:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002435-42.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO TUPINAMBA LIMA GALVAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENILDO SANCHES PRAZERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002435-42.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO TUPINAMBA LIMA GALVAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO TUPINAMBA LIMA GALVAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 17:01
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 17:01
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 17:01
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 17:01
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 17:01
Juntada de certidão de processo migrado
29/03/2021, 17:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/12/2020, 11:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2018, 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2018, 12:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2018, 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2018, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2018, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/03/2018, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2018, 15:42
EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
12/03/2018, 15:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O PARCELAMENTO
22/02/2017, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2017, 16:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2017, 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARCELAMENTO
10/10/2016, 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2016, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2016, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/03/2016, 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2016, 09:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/12/2015, 14:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 370/2015. INTERESSADO NÃO ENCONTRADO
07/12/2015, 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO
07/12/2015, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2015, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2015, 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2015, 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2015, 12:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2015, 16:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2015, 16:13
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
15/04/2015, 14:29
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - VIA MALOTE DIGITAL
07/04/2015, 12:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA - VIA MALOTE
31/03/2015, 12:22
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/03/2015, 10:46
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/03/2015, 14:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 370
23/03/2015, 14:46
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/02/2015, 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2015, 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2015, 13:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2014, 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2014, 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
12/05/2014, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
09/05/2014, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2014, 16:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/04/2014, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2014, 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2014, 14:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2014, 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/02/2014, 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2014, 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2013, 14:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2013, 16:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2013, 16:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2013, 16:39
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
12/11/2013, 17:41
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
11/11/2013, 15:31
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/11/2013, 14:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/11/2013, 15:26
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/11/2013, 15:24
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/11/2013, 15:23
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/10/2013, 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
17/10/2013, 15:35
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/10/2013, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2013, 14:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/10/2013, 14:10
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ INCLUIR CORRESPONSÁVEL
15/10/2013, 16:06
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
15/10/2013, 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO
11/10/2013, 17:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/10/2013, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADV REU
04/10/2013, 11:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/10/2013, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 191 DE 02/10/2013 PÁGS.992/994
02/10/2013, 16:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30/09/2013
30/09/2013, 18:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/09/2013, 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2013, 14:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
10/09/2013, 12:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2013, 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
08/05/2013, 17:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/04/2013, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/04/2013, 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2013, 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
09/04/2013, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. E-PROC 9631231
26/03/2013, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
11/03/2013, 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
07/03/2013, 11:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2013, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2013, 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2013, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2013, 09:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2013, 08:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAR DOCUMENTOS REQUERIDOS NA DEC. FLS. 198/199
24/01/2013, 08:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 240 DE 13/12/2012 PÁG.678
13/12/2012, 18:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11/12/2012
11/12/2012, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/10/2012, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2012, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2012, 16:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/08/2012, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2012, 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO REU.
06/08/2012, 15:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/08/2012, 10:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº150 PÁG 1582 DE 03/08/12
03/08/2012, 10:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) EXPEDIENTE DE 01/08/2012
01/08/2012, 17:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/08/2012, 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2012, 10:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 84/100.
01/08/2012, 10:19
CONCLUSOS PARA DECISAO - EXECÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
12/06/2012, 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2012, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25.05.2012
04/06/2012, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO
29/05/2012, 17:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/05/2012, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/05/2012, 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2012, 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXCIPIENTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 105/167.
04/05/2012, 16:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/02/2012, 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO PFN
15/02/2012, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROC. FAZENDA NACIONAL
14/02/2012, 11:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2012, 08:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/02/2012, 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2012, 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO
14/12/2011, 14:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR JOSE DE RIBAMAR VIANA
13/12/2011, 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2011, 14:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/11/2011, 16:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
07/10/2011, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO/PETIÇÃO
07/10/2011, 15:03
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/09/2011, 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2011, 09:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/08/2011, 09:41
INICIAL AUTUADA
24/08/2011, 09:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL
03/06/2011, 12:16
Documentos
Sentença Tipo B
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04/08/2023, 15:00
Ato ordinatório
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12/07/2023, 12:15
Ato ordinatório
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12/07/2023, 12:15
Despacho
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01/11/2021, 16:54
Ato ordinatório
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20/09/2021, 21:31