Apelação Cível 0068885-03.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 06 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SALVADOR SANTANA CESAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/04/2022, 10:24

Juntada de Informação

19/04/2022, 14:37

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:37

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:36

Juntada de Informação

16/11/2021, 11:21

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2021, 11:21

Juntada de certidão

28/09/2021, 23:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de SALVADOR SANTANA CESAR em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:16

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:18

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/04/2022, 10:24

Juntada de Informação

19/04/2022, 14:37

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:37

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:36

Documentos

DESPACHO

•22/07/2021, 16:18

Juntada de Informação

16/11/2021, 11:21

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2021, 11:21

Juntada de certidão

28/09/2021, 23:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de SALVADOR SANTANA CESAR em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:16

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:18

Conclusos para admissibilidade recursal

22/07/2021, 09:58

Juntada de certidão

22/07/2021, 09:58

Decorrido prazo de SALVADOR SANTANA CESAR em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de SALVADOR SANTANA CESAR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de SALVADOR SANTANA CESAR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de SALVADOR SANTANA CESAR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de SALVADOR SANTANA CESAR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de SALVADOR SANTANA CESAR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:01

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 13:09

Juntada de volume

16/03/2021, 13:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/02/2021, 11:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866956 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

09/07/2020, 12:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

08/06/2020, 17:33

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/01/2020, 13:18

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

23/01/2020, 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/11/2019, 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

20/11/2019, 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/04/2019, 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/04/2019, 11:58

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - AO RE/RESP

03/04/2019, 11:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/04/2019, 11:57

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

12/03/2019, 10:13

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 11.03.19

06/03/2019, 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4680572 RECURSO ESPECIAL (INSS)

01/03/2019, 16:07

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

28/02/2019, 12:42

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

08/02/2019, 08:06

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/12/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018. Nº de folhas do processo: 120. Destino: G-16

12/12/2018, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

03/12/2018, 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

03/12/2018, 14:28

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/11/2018, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/11/2018, 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

23/11/2018, 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA(PAUTA DE 28.11.2018)

16/11/2018, 19:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2018

13/11/2018, 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 28.11.2018

12/11/2018, 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 28/11/2018

09/11/2018, 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

22/10/2018, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

16/10/2018, 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4578079 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

16/10/2018, 15:16

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

16/10/2018, 10:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/09/2018, 16:17

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

06/09/2018, 07:52

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/08/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2018. Nº de folhas do processo: 108. Destino: G-12

09/08/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

06/08/2018, 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACORDÃO

06/08/2018, 11:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/08/2018, 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

03/08/2018, 11:31

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial, tida por interposta e, de ofício, ajustou a correção monetária

01/08/2018, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - ADITAMENTO À PAUTA DE 01.08.2018

24/07/2018, 10:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/08/2018

20/07/2018, 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 01.08.2018 - ADITAMENTO

20/07/2018, 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (PAUTA DO DIA (01/08/2018)

20/07/2018, 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

22/01/2015, 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/12/2014, 15:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

01/12/2014, 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

29/10/2014, 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/10/2014, 15:35

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

06/10/2014, 19:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/07/2014, 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

22/07/2014, 16:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

03/07/2014, 18:22

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

18/06/2014, 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

19/03/2014, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

14/03/2014, 20:47

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

06/03/2014, 18:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/07/2013, 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

16/07/2013, 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

15/07/2013, 19:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

15/07/2013, 18:20