Recurso Especial 0011761-82.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 295.829,73

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO

OAB/DF 16467·CPF·Representa: Réu

DEBORA SILVA DE BRITO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

10/11/2025, 14:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

10/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/11/2025, 18:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/11/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/10/2025, 20:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2025, 14:00