Execução Fiscal 0004549-69.2017.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 119.265,53

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA & INCORPORADORA DESTAQUE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VALTER DE BARROS MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:40

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:40

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:23

Juntada de manifestação

03/02/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 04:56

Juntada de Certidão

27/01/2022, 04:52

Juntada de Certidão

21/01/2022, 10:52

Juntada de manifestação

19/01/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 05:11

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 05:09

Juntada de Certidão

14/01/2022, 05:06

Juntada de Certidão

11/01/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:34

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:40

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:40

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:23

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•27/01/2022, 04:56

Ato ordinatório

•14/01/2022, 05:09

03/02/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 04:56

Juntada de Certidão

27/01/2022, 04:52

Juntada de Certidão

21/01/2022, 10:52

Juntada de manifestação

19/01/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 05:11

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 05:09

Juntada de Certidão

14/01/2022, 05:06

Juntada de Certidão

11/01/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:34

Juntada de Certidão

04/12/2021, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 13:30

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:04

Juntada de manifestação

07/04/2021, 11:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:02

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 17:01

Juntada de volume

29/03/2021, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/11/2020, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2020, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2020, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2020, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2020, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2019, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2019, 11:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2019, 11:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2019, 15:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2019, 08:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2019, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 12:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2019, 14:14

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/04/2019, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2019, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2019, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 08:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 08:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2019, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN

20/08/2018, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2018, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2018, 16:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2018, 15:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2018, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO AO SETOR DE JUNTADA DE DOCUMENTOS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA DEVOLUÇÃO DE AR.

13/06/2018, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO AO SETOR DE JUNTADA DE DOCUMENTOS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA DEVOLUÇÃO DE AR.

12/04/2018, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 13:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2018, 10:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2017, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 10:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2017, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2017, 15:10

Despacho

•06/10/2021, 13:30