Execução Fiscal 1003527-60.2020.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 773.135,62
Órgão julgador
Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
1001 EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA - ME
CNPJ
13.***.***.0001-27
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025, 17:08
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 12:14
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
01/06/2023, 00:18
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 14:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/05/2022, 14:20
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/04/2022, 14:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022, 16:18
Juntado(a) - Juntada de certidão
21/11/2021, 11:13
Juntado(a) - Juntada de certidão
17/11/2021, 14:52
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/10/2021, 20:44
Decisão interlocutória - Outras Decisões
12/10/2021, 20:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/10/2021, 14:08
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/10/2021, 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021, 16:37
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Todas as movimentações
(44)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025, 17:08
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 12:14
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
01/06/2023, 00:18
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 14:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/05/2022, 14:20
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/04/2022, 14:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022, 16:18
Juntado(a) - Juntada de certidão
21/11/2021, 11:13
Juntado(a) - Juntada de certidão
17/11/2021, 14:52
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/10/2021, 20:44
Decisão interlocutória - Outras Decisões
12/10/2021, 20:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/10/2021, 14:08
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/10/2021, 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021, 16:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 16:37
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021, 11:16
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021, 11:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/07/2021, 17:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/07/2021, 19:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 13:27
Ato ordinatório praticado
01/06/2021, 14:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de 1001 EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:19
Juntado(a) - Publicado Citação em 05/04/2021.
05/04/2021, 01:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021, 07:27
Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 1003527-60.2020.4.01.3820. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: 1001 EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA - ME Prazo: 30 (trinta) dias FINALIDADE: CITAR o(a)(s) executado(a)(s) 1001 EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA - ME, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar(em) o débito atualizado ou nomear(em) bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV do CPC). VALOR DO DÉBITO: R$773.135,62, a ser corrigido na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: Inscrição em dívida ativa, de acordo com a(s) CDA(s) discriminada(s) nos autos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20061511003600000000252601617 Petição inicial Petição inicial 20061511003500000000252601615 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20061710195775300000253539588 Despacho Despacho 20061715263149700000253563082 Citação Citação 20062216112254900000257050172 Diligência Diligência 20110709574089900000366420561 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20120310555395300000387177130 Manifestação Manifestação 20120722592180400000390324112 Despacho Despacho 21020219164469700000427403642 SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida José Faria da Rocha, 5021, - de 2402/2403 ao fim, Eldorado, CONTAGEM - MG - CEP: 32310-210 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Expedido nesta cidade de Contagem/MG, em 22 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) FELIPE ANDRADE GOUVÊA Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG EDITAL DE CITAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
30/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021, 17:04
Juntado(a) - Expedição de Edital.
29/03/2021, 17:04
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021, 19:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/02/2021, 08:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021, 10:56
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/12/2020, 22:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 10:55
Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
07/11/2020, 09:57
Juntada de Petição - Juntada de diligência
07/11/2020, 09:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça
02/07/2020, 16:14
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
22/06/2020, 16:11
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020, 15:26
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/06/2020, 10:20
Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
17/06/2020, 10:19
Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
17/06/2020, 10:19
Recebido pelo Distribuidor
16/06/2020, 12:11
Juntado(a) - Petição inicial
16/06/2020, 12:11
Distribuído por sorteio
16/06/2020, 12:11
Documentos
OUTROS
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OUTROS
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17/06/2020, 15:26