Apelação Cível 0027571-82.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Consignação em Pagamento · 4ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CS9 SERVICOS DE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

Terceiro

SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA SAG

Terceiro

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

Reu

SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA SAG

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FOIZER SILVA

Representa: Autor

WILFRIDO AUGUSTO MARQUES

CPF·Representa: Autor

VALTER SILVERIO PEREIRA

Representa: Autor

NELSON LUIS CRUZ MARANGON

Representa: Réu

MARCIO DE SOUZA POLTO

OAB/SP 144384·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA FOIZER SILVA

Representa: Autor

WILFRIDO AUGUSTO MARQUES

CPF·Representa: Autor

VALTER SILVERIO PEREIRA

Representa: Autor

NELSON LUIS CRUZ MARANGON

Representa: Réu

MARCIO DE SOUZA POLTO

OAB/SP 144384·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RIBEIRO TODOROV

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Informação

02/12/2021, 11:39

Juntada de Certidão

02/12/2021, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/12/2021, 11:39

Juntada de certidão

13/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA SAG em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de CS9 SERVICOS DE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:31

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 08:34

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 08:34

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 08:34

Juntada de certidão

17/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:51

Decorrido prazo de CS9 SERVICOS DE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:16

Juntada de contrarrazões

14/07/2021, 16:38

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:13

Todas as movimentações(161)

Juntada de Informação

02/12/2021, 11:39

Juntada de Certidão

02/12/2021, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/12/2021, 11:39

Juntada de certidão

13/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA SAG em 21/09/2021 23:59.

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/04/2021, 17:53

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/04/2021, 17:53

22/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de CS9 SERVICOS DE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:31

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 08:34

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 08:34

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 08:34

Juntada de certidão

17/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:51

Decorrido prazo de CS9 SERVICOS DE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:16

Juntada de contrarrazões

14/07/2021, 16:38

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 19:55

Decorrido prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA SAG em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de CS9 SERVICOS DE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de CS9 SERVICOS DE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de CS9 SERVICOS DE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de CS9 SERVICOS DE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de CS9 SERVICOS DE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:33

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

30/04/2021, 17:53

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 07:47

Juntada de volume

22/02/2021, 07:47

Juntada de volume

19/02/2021, 19:15

Juntada de volume

19/02/2021, 19:15

Juntada de volume

19/02/2021, 19:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/02/2021, 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/02/2021, 12:00

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

29/01/2021, 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/06/2018, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/05/2018, 15:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/05/2018, 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4412417 PETIÇÃO

21/05/2018, 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/05/2018, 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

07/05/2018, 14:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/01/2018, 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/12/2017, 11:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4323751 SUBSTABELECIMENTO

28/11/2017, 09:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4331433 CONTRA-RAZOES

28/11/2017, 09:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

14/09/2017, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2017, 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/08/2017, 16:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

10/08/2017, 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4279131 RECURSO ESPECIAL

09/08/2017, 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4279485 RECURSO ESPECIAL

09/08/2017, 15:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/07/2017, 07:35

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/07/2017 -. Destino: DIJUL 01 ESC B

12/07/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

28/06/2017, 09:39

PROCESSO REMETIDO

27/06/2017, 15:56

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/05/2017

20/06/2017, 16:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos por SAG e acolheu os Embargos de Declaração opostos por CONSIST e pelo SERPRO

29/05/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2017, Nº 85 (DISPONIBILIZAÇÃO 16/05/2017)

17/05/2017, 10:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2017

15/05/2017, 19:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

26/10/2016, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

25/10/2016, 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4047875 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

21/10/2016, 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4047874 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

21/10/2016, 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4043031 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/10/2016, 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4036079 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

21/10/2016, 13:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONSIST C. SIST. E REPRESENTAÇÕES LTDA)

06/10/2016, 19:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/10/2016, 17:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - CARGA

30/09/2016, 13:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/09/2016, 17:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON LUIS CRUZ MARANGON - CARGA

23/09/2016, 16:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

22/09/2016, 06:06

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2016. Destino: DIPOD 6/D

20/09/2016, 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

20/09/2016, 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, COM DESPACHO

19/09/2016, 17:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/10/2015, 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

19/10/2015, 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

19/10/2015, 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA- PARA CÓPIA

16/10/2015, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, PARA CÓPIA

16/10/2015, 10:21

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

15/10/2015, 16:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/10/2015, 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

15/10/2015, 11:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

14/10/2015, 19:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3738826 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/10/2015, 18:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3737890 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/10/2015, 18:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3736935 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/10/2015, 18:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3708602 SUBSTABELECIMENTO

14/10/2015, 18:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3706290 SUBSTABELECIMENTO

14/10/2015, 18:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SERPRO

29/09/2015, 19:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONSIST C. SIST. E REPRESENTAÇÕES LTDA)

29/09/2015, 10:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SAG)

28/09/2015, 15:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/09/2015, 07:04

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2015. Nº de folhas do processo: 463. Destino: DIJUL 02 - C

22/09/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

21/09/2015, 15:17

PROCESSO REMETIDO

18/09/2015, 14:23

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/08/2015

01/09/2015, 14:18

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

17/08/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2015, Nº 148

10/08/2015, 10:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/08/2015

05/08/2015, 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

15/07/2015, 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

14/07/2015, 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

10/07/2015, 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

10/07/2015, 16:40

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

09/07/2015, 15:59

IDENTIFICACAO DE ACERVO

11/05/2015, 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

16/10/2014, 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

09/10/2014, 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA COPIA

09/10/2014, 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, PARA CÓPIA

09/10/2014, 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

09/10/2014, 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

08/10/2014, 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3474248 PETIÇÃO

07/10/2014, 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/10/2014, 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA JUNTAR PETIÇÃO E CÓPIA

07/10/2014, 14:33

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

03/10/2014, 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

01/06/2012, 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

31/05/2012, 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2817281 SUBSTABELECIMENTO

31/05/2012, 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

25/05/2012, 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA,PARA JUNTAR PETIÇÃO

25/05/2012, 15:15

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

26/03/2012, 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

02/03/2012, 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

01/03/2012, 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777939 PETIÇÃO

01/03/2012, 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

29/02/2012, 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

27/02/2012, 16:29

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

03/02/2012, 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

30/11/2011, 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

28/11/2011, 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2749448 PETIÇÃO

28/11/2011, 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

24/11/2011, 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA,PARA JUNTAR PETIÇÃO

24/11/2011, 13:17

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

22/11/2011, 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

14/09/2011, 08:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

13/09/2011, 09:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/09/2011, 14:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEONARDO MENDONÇA MARQUES - CARGA

19/08/2011, 17:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

19/08/2011, 08:10

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011. Destino: DIPOD 5 A

17/08/2011, 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA COM DESPACHO DEFERINDO O PEDIDO DE VISTA

05/08/2011, 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, C/ DESPACHO

05/08/2011, 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

01/08/2011, 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

01/08/2011, 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2681465 SUBSTABELECIMENTO

01/08/2011, 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

01/08/2011, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

01/08/2011, 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

03/05/2011, 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

02/05/2011, 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

27/04/2011, 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

27/04/2011, 16:09

IDENTIFICACAO DE ACERVO

11/03/2011, 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

09/12/2010, 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

03/12/2010, 09:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

02/12/2010, 18:31