Execução Fiscal 0002450-11.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 551.147,85

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPAR LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 12:40

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:34

Juntada de manifestação

24/06/2024, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 12:23

Juntada de Certidão

19/06/2024, 12:23

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 09:11

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 12:40

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo B

•23/10/2024, 12:40

Despacho

•19/06/2024, 12:23

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legal

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18/10/2024, 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:34

Juntada de manifestação

24/06/2024, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 12:23

Juntada de Certidão

19/06/2024, 12:23

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 09:11

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:11

Juntada de certidão

09/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 08:17

Juntada de certidão

15/10/2021, 11:31

Juntada de certidão

29/07/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:19

Juntada de manifestação

20/05/2021, 23:00

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPAR LIMITADA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:14

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 11:20

Juntada de informação

03/05/2021, 11:17

Juntada de manifestação

12/04/2021, 13:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002450-11.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPAR LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPAR LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002450-11.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPAR LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPAR LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:06

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 09:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTAÇÃO EFETIVADA PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE

17/12/2020, 09:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO EFETIVADA PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE

17/12/2020, 09:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/01/2020, 15:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1302

22/11/2019, 12:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/09/2019, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 17:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

20/09/2018, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O PARCELAMENTO

14/06/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 19:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

29/03/2016, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2015, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

19/09/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

10/07/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

17/09/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BAIXA DE RESTRIÇÃO/RENAJUD

16/09/2013, 17:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/09/2013, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2013, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

11/07/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. DESBLOQUEIO

12/06/2013, 18:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - VALOR IRRISÓRIO

25/04/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. RENAJUD - PENHORADOS BENS

18/03/2013, 15:06

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD

14/02/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE PENHORA VIA BACENJUD

14/02/2013, 16:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD REALIZADO POR FRANCISCO

31/01/2013, 16:49

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACENJUD

14/12/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN

23/11/2012, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS EM CARGA COM A PFN

09/11/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 09:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2012, 09:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO

21/09/2012, 10:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJMA

13/07/2012, 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 437

29/06/2012, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

23/04/2012, 08:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2012, 15:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - À DISTRIBUIÇÃO

27/03/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO CO-RESPONSÁVEL

27/03/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2012, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/02/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO EM 18.01.12

23/01/2012, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/01/2012, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/01/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA EXECUTADO

13/12/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2011, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 09:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2011, 10:59

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 09:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2011, 12:05

Ato ordinatório

•24/04/2023, 09:11

Ato ordinatório

•16/02/2022, 08:17

Ato ordinatório

•06/05/2021, 23:14