Execução Fiscal 0049658-15.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.244.025,15

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

GLEISON ASSIS REIS

OAB/MG 81255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/05/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/05/2026, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 115

05/05/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/05/2026, 10:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

30/04/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 07:49

Expedição de mandado

30/04/2026, 07:40

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

29/04/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

28/04/2026, 02:19

Despacho

27/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:59

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/05/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/05/2026, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 115

05/05/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/05/2026, 10:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 17:59

04/05/2026, 17:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

30/04/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 07:49

Expedição de mandado

30/04/2026, 07:40

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

29/04/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

28/04/2026, 02:19

Despacho

27/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/10/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/10/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

16/09/2025, 04:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

15/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 21:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/10/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/08/2024, 12:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2024, 11:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/02/2024, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 14:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/12/2022, 18:51

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

15/07/2022, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2022, 13:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/05/2022, 09:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 14:02

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/05/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/05/2022, 16:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2022, 11:59

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

04/04/2022, 11:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 10:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2022, 10:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA. em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 16:28

Juntada de Petição - Juntada de diligência

06/10/2021, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 09:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/09/2021, 09:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/09/2021, 09:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 21:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/09/2021, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 14:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/09/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2021, 19:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 21:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049658-15.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 17:04

Juntado(a) - Petição Inicial

24/11/2020, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 09:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/01/2020, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2020, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2020, 18:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2019, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 19:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 14:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 16:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 16:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/08/2018, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 10:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

26/06/2018, 11:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2018, 11:22

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISAO DE FOLHA 57

15/06/2018, 11:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA O JUÍZO FEDERAL DA 25ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.

13/06/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - C[OPIA DESPACHO DE FLS. 57 PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO 54624-55.2015

13/06/2018, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 19:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2018, 10:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/02/2018, 10:10

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FL.53.

19/02/2018, 14:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

25/01/2018, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 14:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 08:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 16:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 14:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 13:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2016, 18:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/09/2016, 18:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2016, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 02:01

OUTROS

•06/02/2024, 14:46

OUTROS

•06/05/2022, 14:02

OUTROS

•01/09/2021, 14:23