Execução Fiscal 0049658-15.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.244.025,15

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:28

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:28

Juntada de impugnação

15/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:41

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:39

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 14:02

Proferida decisão interlocutória

06/05/2022, 14:02

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:54

Juntada de certidão

05/05/2022, 16:50

Juntada de manifestação

04/04/2022, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:17

Juntada de manifestação

25/03/2022, 13:23

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:28

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:28

Juntada de impugnação

15/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/05/2022, 14:02

Decisão

•01/09/2021, 14:23

07/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:41

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:39

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 14:02

Proferida decisão interlocutória

06/05/2022, 14:02

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:54

Juntada de certidão

05/05/2022, 16:50

Juntada de manifestação

04/04/2022, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:17

Juntada de manifestação

25/03/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 10:11

Juntada de certidão

22/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA. em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 16:28

Juntada de diligência

06/10/2021, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 09:54

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 09:23

Juntada de certidão

13/09/2021, 09:21

Juntada de manifestação

10/09/2021, 21:50

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 14:23

Juntada de Certidão

01/09/2021, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 14:23

Proferida decisão interlocutória

01/09/2021, 14:23

Conclusos para despacho

31/05/2021, 19:37

Decorrido prazo de CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 21:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 08:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/01/2020, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2020, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 18:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2020, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2019, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 19:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 16:22

CITACAO: ORDENADA

07/08/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 10:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

26/06/2018, 11:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2018, 11:22

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISAO DE FOLHA 57

15/06/2018, 11:20

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA O JUÍZO FEDERAL DA 25ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.

13/06/2018, 12:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - C[OPIA DESPACHO DE FLS. 57 PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO 54624-55.2015

13/06/2018, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 19:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2018, 10:10

INICIAL AUTUADA

22/02/2018, 10:10

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FL.53.

19/02/2018, 14:30

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

25/01/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 08:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 13:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2016, 18:31

INICIAL AUTUADA

16/09/2016, 18:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2016, 13:36