Execução Fiscal 0000562-64.2013.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 618,21

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ERIKA MARA BITARAES GUICIARD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:42

Baixa Definitiva

29/04/2025, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

29/04/2025, 16:06

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/12/2024, 01:01

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

05/12/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:55

Expedição de ofício

16/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:01

Decisão interlocutória

11/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2024, 18:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 03:44

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:42

Baixa Definitiva

29/04/2025, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

29/04/2025, 16:06

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:07

TEXTO DIGITADO

•08/05/2024, 20:23

14/12/2024, 01:01

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

05/12/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:55

Expedição de ofício

16/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 15:01

Decisão interlocutória

11/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2024, 18:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 03:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 03:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2024, 20:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 20:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/03/2024, 20:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2024, 09:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2023, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 15:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2022, 15:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/08/2022, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 10:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2021, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 12:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 09:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000562-64.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ERIKA MARA BITARAES GUICIARD PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIKA MARA BITARAES GUICIARD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 17:05

Juntado(a) - Juntada de volume

29/03/2021, 17:05

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 21:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2020, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 10:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

17/10/2019, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2019, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 11:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 14:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/05/2014, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - autos remetidos ao COREN-MG

12/05/2014, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2014, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 18:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2014, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2014, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/03/2013, 17:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado.

14/03/2013, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2013, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2013, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2013, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 11:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2013, 09:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2013, 16:32

OUTROS

•13/08/2022, 15:55